Justiça do Paraná reconhece união estável de casais homoafetivos: um avanço para a igualdade e respeito
Justiça do Paraná reconhece união estável de casais homoafetivos após a morte, garantindo direitos e segurança jurídica. Entenda essa importante decisão!
STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos e mulheres transexuais e travestis. Esta decisão foi alcançada após uma ação movida pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que destacou lacunas na proteção de casais homoafetivos. O que prevê a Lei Maria da Penha? A […]