Entenda principais pontos da Reforma Tributária, que deve ser votada no Senado
Prestes a ser debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta da Reforma Tributária (PEC 45/2019) apresenta mudanças significativas na tributação de produtos essenciais e em suas alíquotas. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, prevê que a discussão ocorra nesta terça-feira, dia 7 de novembro, no único órgão […]
Comissão de Direitos Humanos é contrária a proibição do casamento homoafetivo
Alguns membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados se declararam contrários ao projeto que visa proibir o casamento homoafetivo. Esta será responsável por analisar o texto, que foi aprovado na terça-feira, 10, pela Comissão de Previdência. Caso seja aprovada também pela CDH, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). […]
Projeto que permite funcionamento da Feira Hippie por três dias é aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira, 27, um projeto de lei que permite a realização da Feira Hippie por três dias seguidos durante a semana. O texto, que tramita pela Câmara Municipal de Goiânia, segue agora para duas votações no plenário. O projeto, que é de autoria do vereador Sargento […]
MPF solicita arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Além de ser inconstitucional, uma violação dos princípios internacionais e um retrocesso nos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. Essa é a análise da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), entidade ligada ao Ministério Público Federal (MPF), sobre o projeto de lei que busca proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo […]
Pacheco confirma que Lula indicará Cristiano Zanin para o STF
O advogado Cristiano Zanin (foto) deve ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 1, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu ontem com Zanin. “Me encontrei ontem com Cristiano Zanin. Ele será o indicado pelo presidente da República para vaga de ministro […]
Proposta quer reduzir valor de documento de carro em Goiás
Implementado em Goiás há mais de um ano, o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) digital se tornou alvo de polêmica. O custo elevado da documentação mesmo sem o envio da impressão para o proprietário se tornou um projeto de lei. A tentativa da deputada estadual Lêda Borges (PSDB) é reduzir o valor cobrado por não […]
Deputados votam projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas
Um projeto de lei que institui cobrança de mensalidade em universidades públicas deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça (24). A proposta do deputado general Paternelli (União Brasil-SP) foi criada em 2019. O relator do texto, Kim Kataguiri, avalizou o texto no qual o […]
Jean Wyllys será indenizado por danos morais
A juíza Fernanda Rosado de Souza, do 5º Juizado Especial Cível do TJ do Rio, estabeleceu indenização de R$ 41,8 mil por danos morais em resposta a ação movida contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano (REP-SP) pelo parlamentar Jean Wyllys. Caso não apresente seu pedido de desculpas, Feliciano será alvo de multa de R$ […]
CCJ aprova fim da estabilidade do serviço público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma da administração pública. Por 39 votos a favor e 26 contra, o projeto segue agora para o plenário da Câmara, e será analisada pelo Senado. A proposta tem como objetivo […]
Deputados goianos votam por criminalizar ministros do STF
Por um voto de diferença, o projeto de lei que criminaliza ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões que confrontem posições do legislativo não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Os quatro deputados goianos que fazem parte da CCJ, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Magda Mofatto (PL-GO), João Campos (Republicanos) e Lucas Vergilio (SD) votaram “sim” e foram […]
PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC. A relatora, […]
Proibição da venda de narguilés para menores é aprovada em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado. O PL 4431/16 altera o Estatuto […]
Aprovado pela CCJ proposta que criminaliza importunação sexual
Caso a proposta seja aprovada também pelo plenário da Casa, essa prática passará a ser enquadrada na nova norma A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. […]
CCJ retoma discussão sobre denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma hoje (18) – a partir das 10h – a discussão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Segundo […]
CCJ discute parecer pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa a discutir hoje (17) o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que não recomendou a autorização do prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). […]
