Proibição da venda de narguilés para menores é aprovada em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado. O PL 4431/16 altera o Estatuto […]
Aprovado pela CCJ proposta que criminaliza importunação sexual
Caso a proposta seja aprovada também pelo plenário da Casa, essa prática passará a ser enquadrada na nova norma A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. […]
CCJ retoma discussão sobre denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma hoje (18) – a partir das 10h – a discussão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Segundo […]
CCJ discute parecer pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa a discutir hoje (17) o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que não recomendou a autorização do prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). […]
PSC cede vaga na CCJ para Bonifácio de Andrada
O PSC indicou o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para ocupar vaga do parido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara e assim o deputado continue como relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. A legenda cedeu a vaga a Andrada após o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), ter […]
Denúncia contra Temer deve ser votado em duas semanas na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara divulgou há pouco os procedimentos de tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A primeira reunião do colegiado, na qual deve ser lido o parecer do relator Bonifácio […]
Advogado entrega defesa de Temer à CCJ
A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa […]
Parecer da CCJ sobre denúncia contra Temer é lido no plenário da Câmara
A segunda secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO), concluiu, há pouco, a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O parecer aprovado pela CCJ é contrário ao prosseguimento […]
Eliseu Padilha diz que não houve irregularidades nas trocas na CCJ
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (14) que não houve irregularidades nas trocas realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes da votação que rejeitou a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Em entrevista à Rádio Gaúcha de Porto Alegre, Padilha disse que a […]
CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção. Mesmo com a rejeição […]
Oposição sinaliza que aceita votar denúncia na CCJ se plenário ficar para agosto
A oposição aguarda um entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a data de votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa para definir a sua estratégia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quinta-feira, 13. De acordo com o líder da Rede na Câmara, […]
CCJ da Câmara começa fase de debate de denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para […]
Radar: Caça às bruxas
O deputado federal Delegado Waldir (PR-GO) se disse “revoltado” por ter sido trocado da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) porque declarou que votaria a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer. “Não vendo meu voto” Delegado Waldir acusa o PP de vender sua vaga ao governo federal, que teria tentado cooptar […]
Parecer sobre denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ da Câmara
O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida. A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, […]
Deputados pedem que STF suspenda tramitação de denúncia contra Temer na CCJ
Dois deputados do PDT recorreram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Em função do período de recesso na Corte, a questão será decidida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. No mandado de segurança, os deputados […]
