Procon autua três academias em Goiânia por cláusulas abusivas em contrato
Nesta semana, o Procon Goiás autuou três academias de rede, em Goiânia, por impor cláusulas abusivas em seus contratos de adesão, violando o Código de Defesa do Consumidor. Após análises contratuais, o órgão identificou que as empresas impunham multas consideradas desproporcionais e abusivas, por violarem a função social do contrato e onerar excessivamente o consumidor, […]
Procon de Minas Gerais multa Netflix em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas
O Procon de Minas Gerais multou a Netflix em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas em seu contrato de prestação de serviço e nos termos de privacidade, incluindo publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigência de vantagem excessiva ao consumidor. A decisão foi divulgada nesta semana e destaca várias irregularidades encontradas nos contratos da […]