Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por crimes […]
Visitas íntimas podem voltar em Goiás com reclamação judicial da OAB-GO
A proibição de visitas íntimas nas penitenciárias de Goiás pode ser revista ainda neste mês. Considerada inconstitucional por muitas entidades, a medida deve ser questionada em um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). “A seccional goiana também recebeu, do Ministério Público de Goiás, ofícios […]
