Governo vai devolver R$ 31 milhões em ICMS cobrado sobre energia solar

Após o Estado deixar de cobrar, em janeiro deste ano, o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), aplicado aos geradores de energia solar pelo uso da estrutura da rede de distribuição, o governador Ronaldo Caiado afirmou, nesta sexta-feira, 11, que todo o valor anteriormente pago será restituído. A medida vai beneficiar 256.782 mil […]

Reforma Tributária no Brasil: O que muda na cobrança de impostos

A reforma tributária sancionada na quinta-feira, 16, traz mudanças significativas na forma como os impostos sobre o consumo serão cobrados no Brasil. A nova lei complementar, que regulamenta a emenda constitucional aprovada anteriormente, será implementada de forma gradual e promete simplificar o sistema tributário, reduzindo a complexidade e a cumulatividade. Entre as principais alterações está […]