Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei
Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que as restrições sejam comunicadas, de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos. Ao comunicar previamente que o estabelecimento se destina exclusivamente à prestação de serviços alimentícios e […]
Dentista presa acusada de deformar pacientes cobrava até R$ 15 mil em cursos
Presa suspeita de deformar o rosto de pacientes com procedimentos estéticos, a dentista Hellen Kacia Matias da Silva chegava a cobrar R$ 15 mil pelos cursos que ministrava ensinando técnicas que só podem ser aplicadas por médicos. É o que revelou a delegada do caso, Débora Melo. A prisão preventiva da dentista aconteceu na terça-feira, […]
Dentista é presa por suspeita de deformar rosto de pacientes em Goiânia
Nesta terça-feira, 30, os policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) cumpriu o mandado de prisão preventiva de uma dentista. A profissional é suspeita de deformar o rosto de pacientes, após realizar procedimentos estéticos em um instituto, coordenado por ela, no Setor Oeste, em Goiânia. A Polícia Civil do […]
Procon estadual faz alerta sobre direitos do consumidor com mais de 60 anos
Nesta quarta-feira, 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional do Idoso. Data que reforça campanha do Procon Goiás sobre direitos específicos desse público consumidor, como atendimento prioritário, gratuidade de transporte, prioridade de vagas em estacionamento, entre outros direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Estatuto do Idoso. Em Goiás, também […]
Previsto em lei, direito de arrependimento é aliado dos consumidores
Ver aquele produto tão desejado na internet e ao alcance dos dedos. Difícil não ceder ao desejo, ainda mais quando ele é tão acessível. “Quem nunca”, não é mesmo? O problema é que a satisfação proporcionada pela súbita aquisição poder dar espaço em questão de segundos ao arrependimento e até mesmo ao aborrecimento, em decorrência […]
CFCS e clínicas médicas poderão atuar em qualquer município
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, anuncia nesta quarta-feira, 12, às 8h30, na sede da autarquia, a revogação da portaria 1106/2021, que restringe a atuação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das clínicas médicas credenciadas em apenas um município. Seguindo princípios constitucionais e do Código de Defesa do Consumidor, serão anunciadas medidas que […]
Aparecida de Goiânia realiza ação educativa no Dia Mundial do Consumidor
A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor prepara mais uma ação para o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Para levar a população mais informação e esclarecimentos em relação ao seu direito na compra de produtos e contratação de serviços, a secretaria traz orientações e palestras durante […]