TRF-1 autoriza resolução sobre aborto legal para crianças e adolescentes
O TRF-1 autorizou a publicação de uma resolução do Conanda sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Saiba mais sobre as diretrizes aprovadas e as reações do governo.
Juiz suspende resolução do Conanda sobre aborto infantil em decisão liminar
Juiz suspende resolução do Conanda sobre aborto em menores vítimas de violência. Decisão atende ação da senadora Damares Alves. Saiba mais!