Universidade de Goiânia é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) condenou uma universidade particular de Goiânia a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PcDs). A decisão, tomada pela Segunda Turma do TRT-GO, estabelece um prazo de 180 dias para que a universidade preencha […]

Apple é condenada por danos morais e materiais após venda de iPhone sem carregador 

Apple é condenada por danos morais e materiais após venda de iPhone sem carregador 

Um consumidor do Rio de Janeiro que comprou um iPhone ganhou na justiça um processo contra a Apple por venda casada, prática proibida por lei. Por unanimidade, os desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado determinaram que a empresa indenize Matheus dos Santos Pagorim Abreu em R$ 3.219 por danos morais e materiais. Matheus desembolsou […]

Xuxa é condenada a pagar mais de R$65 milhões por plágio

Xuxa é condenada a pagar mais de R milhões por cópia de personagens

Nesta terça-feira, 10, a 6ª Vara Cível, na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, condenou as empresas da apresentadora Xuxa Meneghel a pagar um montante de mais de R$65 milhões por apropriação de personagens criados por um empresário mineiro. As empresas Xuxa promoções e Xuxa produções, ainda pode recorrer a decisão da Juíza Flávia […]

Vivo é condenada a pagar indenização a clientes de 37 cidades de Goiás

Vivo é condenada a pagar indenização a clientes de 37 cidades de Goiás

A operadora de telefonia Vivo foi condenada a indenizar cliente 37 cidades de Goiás por falhas em serviços de acesso a ligação e internet. Na decisão, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes estabeleceu que a empresa devolva 5% dos valores pagos pelos contratantes. No processo, a Vivo alegou que sequer tem obrigação de cobertura em […]