Universidade de Goiânia é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) condenou uma universidade particular de Goiânia a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PcDs). A decisão, tomada pela Segunda Turma do TRT-GO, estabelece um prazo de 180 dias para que a universidade preencha […]

Apple é condenada por danos morais e materiais após venda de iPhone sem carregador 

Apple é condenada por danos morais e materiais após venda de iPhone sem carregador 

Um consumidor do Rio de Janeiro que comprou um iPhone ganhou na justiça um processo contra a Apple por venda casada, prática proibida por lei. Por unanimidade, os desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado determinaram que a empresa indenize Matheus dos Santos Pagorim Abreu em R$ 3.219 por danos morais e materiais. Matheus desembolsou […]