Câmara aprova projeto que garante a menores o direito de excluir conteúdos prejudiciais na internet
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 25, um projeto de lei que concede a crianças e adolescentes o direito de solicitar a remoção de conteúdos da internet que possam causar constrangimento ou danos psicológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto original da deputada Lídice da Mata […]
STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 28, o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários. Ontem, 27, no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil […]