Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por crime
O Projeto de Lei 6120/23 estabelece regras para tornar mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusado por crime. A proposta inclui as regras no Código de Processo Penal. O laudo pericial sobre insanidade mental deverá ser feito por perito oficial, preferencialmente psiquiatra ou psicólogo forense. Além disso, o juiz poderá chamar […]
