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Tag: crimes permanentes

STF avalia aplicação da lei da anistia para crimes como ocultação de cadáver

STF Avalia Aplicação da Lei da Anistia a Crimes Permanentes

O STF decide se a Lei da Anistia abrange crimes permanentes como ocultação de cadáver. O Ministro Flávio Dino argumenta que esses crimes não podem ser anistiados.

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