OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo […]
Sancionada lei que cria Delegacia de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância
O governador Ronaldo Caiado sancionou, na última terça-feira (12/03), a Lei Nº 22.554, que cria a Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância. Atualmente, os delitos praticados neste âmbito são de competência do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), vinculado à 1ª […]