Aprovação polêmica: Alerj substitui UFIR-RJ pela Selic em custas processuais
Aprovação de Projeto de Lei na Alerj aumenta custas processuais no RJ. Presidente da OAB-RJ expressa preocupação com impactos no acesso à Justiça.
Decisão judicial reforça gratuidade de serviços cartorários das casas a custo zero
A gratuidade da documentação de casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção foi reconhecida judicialmente. A Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás acatou requerimento da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para uniformizar o entendimento de que a averbação da construção e o registro dos contratos de doações de todas as unidades […]