Presidente Lula lança Programa de Ação na Segurança (PAS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 21, um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões […]
Decreto restringe acesso de civis a armas e munições
A partir desta sexta-feira, 21, entra em vigor um decreto que regulamenta o controle “responsável” de armas no país. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o documento que faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de […]
Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país nesta quarta-feira, 5, em cerimônia no Palácio do Planalto,. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Os decretos regulamentam a […]
Goiânia concede progressão salarial a mais de 3 mil servidores da Saúde
O prefeito Rogério Cruz concedeu progressão horizontal de carreira a 3.008 servidores da Saúde, por meio de assinatura do decreto coletivo nº 703, de 23 de fevereiro de 2023. O benefício atende à Lei nº 8.916, de 2 de junho de 2010, que rege o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro […]
Caiado decreta luto de três dias em Goiás, por morte de Dona Iris
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), decretou luto oficial de três dias no estado após a morte de Dona Iris de Araújo. O parlamentar publicou o decreto 10.221 em edição extra do Diário Oficial do Estado, assim como fizeram também o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e o deputado estadual Bruno Peixoto […]
Goiânia e Aparecida decretam ponto facultativo no Carnaval
O prefeito de Goiânia Rogério Cruz e o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, decretaram ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, em virtude do período de Carnaval. De acordo com decreto, no dia 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, na capital, o expediente começará às 14h. Já na cidade […]
TSE dá 72 horas para Bolsonaro explicar minuta de intervenção militar
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu nesta segunda-feira, 16, prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves […]
Lula decreta redução de normas que facilitam acesso às armas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o decreto que revoga normas que ampliam e facilitam o acesso da população a armas de fogo e munição. O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas pelo presidente neste domingo, 1º, dia em que foi empossado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta […]
Bolsonaro assina perdão de pena para militares presos por crime culposo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede indulto de Natal a presos condenados por crimes não hediondos. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial da União. O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se […]
Goiânia decreta ponto facultativo para servidores na antevéspera de Natal
A Prefeitura de Goiânia decretou ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo municipal. O decreto nº 5.320 foi publicado na edição desta segunda-feira, 19, do Diário Oficial do Município (DOM). As datas antecedem festividades do Natal e do Ano […]
Copa: Governo de Goiás deve publicar expediente especial após o feriado
Os servidores estaduais devem continuar na expectativa sobre o horário do expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo. O governo de Goiás deve publicar decreto sobre o assunto somente após o feriado do de Proclamação da República, em 15 de novembro. As partidas da seleção brasileira na fase de grupo estão marcadas […]
Goiás registra queda de 80% em incêndios em unidades de conservação
Goiás teve menos áreas florestais de parques de conservação queimadas neste ano comparando com os dados de 2019. Os números apontam que a redução de incêndios chegou a 80%, caindo de 24.409 hectares para 4.670 hectares, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O resultado positivo está relacionado […]
Cidades turísticas goianas não alteram decretos sanitários no feriado
O feriado de Corpus Christi não deve alterar as medidas sanitárias de combate à Covid na maior parte das cidades turísticas goianas. Levantamento feito pela reportagem do Diário do Estado revelou que apenas em Goiás houve a publicação de decreto com base no atual cenário epidemiológico do estado. Os casos da doença chegaram a aumentar […]
Contratou um serviço? Agora é possível fazer cancelamento via Whatsapp
Decreto editado pelo governo no mês de maio determina que empresas cujo funcionamento é regulamentado pelo poder público deverão disponibilizar a opção de cancelamento de serviço nos mesmos canais em que oferecem a contratação. Ou seja, o cliente que adquirir determinado produto através do Whatsapp também poderá usar a mesma via para cancelar o acordo, […]
Apesar das destruições, Goiás não recebeu nenhum centavo para apoio a desastres
De 2013 a 2022, municípios goianos expediram 1.317 decretos por conta de desastres, que incluem desde causas climáticas, como seca, inundação e deslizamentos, até doenças infecciosas virais, como a Covid-19. No ranking nacional, levantado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Goiás está em 14º lugar. Em 2022, o estado ainda não recebeu verba do governo […]