Feiras especiais poderão funcionar, segundo decreto a ser publicado
O decreto municipal que será publicado nessa segunda-feira, 13, permitirá o funcionamento de feiras especiais. Feira Hippie, Feira da Lua, Feira do Cerrado, entre outras, estão aptas a funcionar a partir do dia 21. O Mercado Centro Comercial Popular e o Mercado Aberto também estão entre os comércios permitidos.
Bolsonaro assina decreto para fim do horário de verão
O presidente Jair Bolsonaro, assinou na última sexta-feira (26), o decreto que encerra com o horário de verão em todo o território brasileiro. A medida foi tomada durante solenidade no Palácio do Planalto, reunindo autoridades como o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o minstro de Minas e Energia, […]
Bolsonaro: decreto devolve ao povo liberdade de decidir sobre armas
O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado hoje (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando […]
Supremo retoma julgamento do decreto de indulto de Natal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP). O […]
Decreto regulamenta proibição do uso de cerol em pipas
Foi regulamentada a Lei 17.700/2012, que já proibia a fabricação, comercialização e utilização de cerol ou quaisquer outros tipos de materiais cortantes em linhas de pipa ou similares. Agora, através do Decreto 9.316/2018, publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE), quem infligir a lei estará sujeito a multas, medidas agravantes e apreensão dos […]
José Eliton assina decreto que qualifica prestação dos serviços públicos
Decreto inédito no âmbito da administração pública brasileira, assinado pelo governador José Eliton, estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão. A medida determina que todos os órgãos da administração direta, indireta e entidades prestadoras de serviços públicos devem obrigatoriamente elaborar e divulgar sua respectiva Carta de Serviços ao Cidadão. A Carta dispõe sobre a proteção […]
Cidades do interior de Goiás decretam situação de emergência
Dessas cidades apenas 80 mantiveram os serviços essenciais Foi assinado nesta segunda-feira (29) um decreto de situação de emergência em mais de 170 cidades do interior, foram suspensas por uma semana parte dos serviços públicos por causa da greve de caminhoneiros, que já está em seu nono dia. Segundo a Associação Goiana de Municípios (AGM), […]
Decretada situação de emergência para os rios Meia Ponte e João Leite
O governo de Goiás decretou situação de emergência nas bacias dos rios Meia Ponte e João Leite durante o período de 290 dias. O decreto do governador foi anunciado nesta terça-feira (13) e já foi publicado no Diário Oficial do Estado. Segundo o documento, a captação de água nas bacias dos rios poderá ser restringida […]
Temer assina decreto de intervenção federal para o estado do Rio de Janeiro
Em pronunciamento feito na tarde desta sexta-feira (16) no Palácio do Planalto o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção federal como medida de segurança pública para o estado do Rio de Janeiro. Segundo o presidente essa é uma “medida extrema” que teve que ser tomada para combater o crime organizado que tem tirado […]
Salário mínimo é reajustado para R$ 954 em 2018
A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer O presidente Michel Temer assinou ontem, o decreto que fixa o valor do salário mínimo para R$ 954 no ano que vem. A medida começa a valer a partir do dia 1º de janeiro. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 937. O reajuste é […]
Decreto visa redução de lixo produzido em Goiânia
Medida pretende responsabilizar grandes produtores A Prefeitura de Goiânia regulamentou via decreto nº 2.639, de 13/9/2017, a Lei Municipal nº 9.498, de 19/11/2014 que põe em vigor a cobrança de grandes geradores de lixo. Trata-se de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos. O objetivo […]
Decreto que revoga a extinção da Renca é publicado no Diário Oficial
O Decreto nº 9.159, que revoga outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Ele foi assinada ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada […]
Decreto formaliza antecipação de metade do 13º dos aposentados em agosto
O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do […]
Governo revoga decreto que autorizava uso das Forças Armadas na Esplanada
O presidente Michel Temer revogou na manhã desta quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios. O decreto de revogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A revogação foi […]