Goiás desenvolve primeiro Código de Defesa Agropecuária do país
Com a intenção de facilitar a compreensão do arcabouço legal a que produtores rurais, comerciantes e agroindústrias estão submetidos, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está editando um Código de Defesa Agropecuário, que reúne um conjunto de normas, como leis e decretos. O documento será o primeiro desta natureza a ser redigido no país. […]
Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro, aponta estudo
Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil […]
Justiça suspende decretos que acabam com reserva da Amazônia
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão liminar (urgente e provisória) é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. Ela foi publicada nesta terça-feira (29). A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que […]
