Assembleia aprova em definitivo alteração no Ipasgo Saúde
Em sessão plenária realizada na terça-feira, 9, deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) concederam aprovação final ao projeto de lei nº 5869/24, de autoria do Poder Executivo. O texto promove alterações na Lei nº 21.880/23, responsável por instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de […]
Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]