Decisão Judicial determina apoio às famílias desalojadas em São Luís: Prefeitura e Estado devem criar plano de assistência em 6 meses

Decisão judicial determina apoio às famílias desalojadas em São Luís. Prefeitura deve auxiliar vítimas de remoção forçada com aluguel social e inclusão em programas habitacionais. Estado proibido de efetuar reintegrações de posse sem realocação. Plano abrangente previsto em seis meses. Juiz condena indenização por danos sociais e morais. Multa diária em caso de descumprimento.