Demora na emissão de diploma gera indenização
“Assim, é inegável a prática de ato ilícito pela requerida, haja vista que, mesmo após quatro anos da colação de grau, não expediu o diploma de conclusão do curso em favor da autora. Neste contexto, no caso específico destes autos, tenho como patente a obrigação indenizatória da ré” A não expedição do diploma de conclusão […]
Projeto proíbe cobrança de taxa para emissão de diploma
A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou na Câmara, o projeto que proíbe as instituições de ensino de cobrar de taxas de emissão de diplomas e outros documentos comprobatórios escolares e acadêmicos. A exceção é para os cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conhecidos como supletivos, que poderão cobrar por esses serviços. O texto […]