Governo restringe publicidade de bets para proteger crianças e adolescentes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu um despacho na terça-feira, 19, determinando a suspensão de qualquer publicidade de jogos de apostas direcionada a crianças e adolescentes em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo […]
Ipasgo Saúde obtém registro na ANS e garante segurança aos beneficiários
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, sem ressalvas, o registro do Ipasgo Saúde na última sexta-feira, 27, um marco significativo para a operadora de saúde suplementar. Esta decisão, que atesta a conformidade do Ipasgo Saúde às exigências regulatórias, mantém todos os beneficiários no plano e reflete os esforços contínuos em regularização e gestão. […]
Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por crimes […]
Nova identidade exclui campo ‘sexo’ e unifica ‘nome’ e ‘nome social’
O Ministério da Gestão e Inovação anunciou nesta quarta-feira, 19, novas mudanças no novo modelo da carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022. Agora, o documento irá extinguir o campo ”sexo” e unificará o campo ”nome”, sem a distinção entre nome social e o nome de registro civil. Estas normas haviam […]
Nome de irmã Dulce é incluído no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
O nome da religiosa baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, nome de batismo de irmã Dulce, foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira, 17, no […]
Dino demite delegado da PF que facilitava liberação de registro de armas
O delegado da Polícia Federal (PF), David Sérvulo Campos, foi demitido do cargo por ter praticado corrupção ativa, passiva e concussão. A conclusão de uma apuração interna é de que ele cobrava propina para liberar a aquisição e o registro de armas. O ex-servidor recebia até R$ 300 por armamento. É o segundo processo de […]
Justiça prorroga uso da Força Nacional em Brasília até 4 de fevereiro
Portaria publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal. A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a […]
Victor Godoy Veiga assume Ministério da Educação interinamente
O Ministério da Educação (MEC) já tem novo comandante. Trata-se de Victor Godoy Veiga, cuja nomeação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30). Atuando como secretário executivo do órgão desde julho de 2020, mesmo período em que o ex-ministro, recém-exonerado, Milton Ribeiro, assumiu a […]
Governo vai conceder benefício a gestantes, saiba como conseguir
O Ministério da Cidadania publicou hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa com os procedimentos para identificar as gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), integrante do pacote do Auxílio Brasil. O BCG tem por objetivo aumentar a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para […]
Governo federal exonera secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC
O governo federal exonerou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Ricardo Braga. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29. No DOU, ainda não foi divulgado o nome do substituto do ex-secretário. O motivo da exoneração também não foi informado.
Confira nova tabela de fretes publicada nesta quarta-feira (5)
Os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3% A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]
Programa de renegociação de dívidas rurais é divulgado
O presidente afirmou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal que foi proposto pelo governo A lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, em que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, foi publicada hoje, no Diário Oficial […]
