Revogado pela Câmara: DPVAT é recriado e rejeitado em apenas sete meses
Em apenas 215 dias, o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, foi recriado e revogado no Brasil. A recriação foi sancionada pelo presidente Lula em 17 de maio de 2024, mas a Câmara dos Deputados decidiu pela sua revogação na última quarta-feira, 18. A decisão deve ser confirmada pelo Senado sem resistências […]
Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores. Diferente do antigo Danos Pessoais […]
Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira, 7, a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em […]
Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado […]
Desrespeitar box exclusivo para motos não gera punição em Goiânia
Há pouco mais de um ano, os bolsões para motos fazem parte do trânsito de Goiânia. O espaço exclusivo para os condutores sobre duas rodas nos semáforos foi implementado para tentar organizar a confusão entre os veículos e minimizar os riscos de acidentes. No entanto, ‘desrespeitar’ a faixa exclusiva não acarreta nenhuma punição aos motoristas, […]
MPGO pede cumprimento de sentença e pagamento de indenização do seguro DPVAT
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu ao Poder Judiciário o cumprimento da sentença que obriga empresa a pagar os valores referentes a indenização do seguro DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. A empresa é o HSBC Seguros do Brasil S.A. O pedido de execução de sentença requer […]
Motorista ficarão isentos de pagar DPVAT pelo segundo ano seguido
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). órgão vinculado ao Ministério da Economia. De acordo com o CNSP, a isenção foi concedida pois existe um […]
DPVAT deve ser pago na data de vencimento do IPVA / Licenciamento
O recolhimento do seguro obrigatório garante indenizações em caso de morte, invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares O Seguro obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é cobrado anualmente junto à terceira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Veículos […]
Dpvat Ilegal: polícia apura fraudes na concessão do seguro em Goiânia
A Polícia Civil realiza nesta segunda-feira (27) mais uma fase da operação DPVAT Ilegal que visa apurar crimes de estelionato e fraudes de processos do seguro. A ação dá continuidade à outra operação, de mesmo nome, que havia sido realizada em outubro do ano passado. Na época, a operação DPVAT Ilegal cumpriu mandados de prisão […]