CCJ aprova projeto de Vanderlan que aumenta fiscalização e transparência nas emendas PIX

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que endurece as regras de transparência e fiscalização das chamadas “emendas PIX”. A proposta, com relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto determina que cada transferência tenha plano […]

Falta de fiscalização de emendas parlamentares é um problema

emendas

Neste ano, o governo federal liberou uma série de emendas para os deputados, entre elas, a autorização de R$ 5,25 bilhões das chamadas “emendas pix”. Esse dispositivo de liberação de recursos ainda não demonstra transparência por falta de informações em quais atividades os valores serão empregados. Pela falta de clareza para onde ao certo o […]