Câmara adia votação do projeto de socorro aos estados
Após mais de sete horas de discussão, a Câmara dos Deputados decidiu hoje (5) adiar para amanhã (6), a partir das 9h, a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, do governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A decisão do adiamento foi tomada pelo presidente da […]
OSs: modelo de gestão em Goiás é exemplos para outros estados
Representantes do Governo do Estado do Amapá, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral do Estado estão interessados em conhecer melhor o modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) adotado pelo Governo de Goiás, que já apresenta bons resultados na Saúde e está […]
Estados devem privatizar empresas para contar com ajuda federal
Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República. De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, […]