Comissão do Senado aprova prorrogação de cotas para negros em concursos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei (PL 1.958/2021) proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que estende por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos. A medida replica a Lei 12.990 de 2014, que instituiu […]
Nova CNH deve incluir tipo sanguíneo e a condição de doador de órgãos
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve incluir tipo sanguíneo, o fator RH e a condição de doador ou não de órgãos. O projeto de lei (PL 3.616/2019) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). No entanto, falta aprovação Câmara dos Deputados. Ainda […]