Deputados votam isenção de ICMS para a Enel
Enel seria dispensada de pagar ICMS inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados até 27 de janeiro de 2015 A Assembleia Legislativa terá pauta recheada de processos legislativos para a primeira sessão ordinária no plenário Getulino Artiaga após o feriado da Semana Santa. Na terça-feira, 3 de abril, deverão ser apreciados até 116 […]
ICMS Cidadão é lançado em Goiás
ICMS Cidadão irá beneficiar 100 mil famílias cadastradas no Renda Cidadã, que poderão receber até R$ 73,70 de restituição, o que representa até 12% do valor total das compras mensais. O programa foi lançado ontem pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e deve ser efetivado em março, quando os beneficiários receberem a restituição das notas emitidas […]
Projeto de lei quer dar isenção de ICMS para professores
O deputado estadual Jean Carlo (PHS) apresentou nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a professores da rede pública estadual na compra de veículos. O projeto de lei determina ainda que o benefício seria concedido no intervalo de dois em dois anos […]
Negociação Fiscal atrai mais de 2,5 mil contribuintes
A Secretaria da Fazenda já arrecadou R$ 11,9 milhões em pagamentos à vista, de 1.986 contribuintes que negociaram dívidas de ICMS e ITCD nesta sexta-feira (11). As dívidas negociadas foram as contraídas até dezembro de 2016, com descontos nos juros e multas como prevê a Negociação Fiscal aberta desde o dia 11 do mês passado. […]
Nova fórmula de partilha do ICMS aos municípios é discutida pelo Governo
Os secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, e do Planejamento, Joaquim Mesquita, se reuniram na última semana com os presidentes da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves Soares, e da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Sergio de Rezende, para discutir o projeto do ICMS de Gestão, que integra o programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). […]
Goiás estuda mudanças na distribuição do ICMS
O Governo de Goiás estuda uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. A proposta deve ficar pronta até o final do mês e está sendo preparada pelos secretários ligados à área de gestão […]