STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos e mulheres transexuais e travestis. Esta decisão foi alcançada após uma ação movida pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que destacou lacunas na proteção de casais homoafetivos. O que prevê a Lei Maria da Penha? A […]
17 de maio é celebrado o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia
O Dia Internacional de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia, celebrado em 17 de maio, é uma data fundamental para conscientizar e combater a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. A data foi escolhida por marcar o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade […]