Bolsonaro veta indenização para profissionais de saúde incapacitados por coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto foi publicado na edição desta terça-feira, 04, no “Diário Oficial da União” (DOU). O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de […]
PM pede 50 mil de indenização após ser ofendido por empresário no Alphaville
No dia 29 de maio em Santana de Parnaíba (SP), em 29 de maio o empresário Ivan Storel, ofendeu o policial militar Daniel Nascimento. “Você é um merda de um PM que ganha R$ 1 mil por mês, eu ganho R$ 300 mil por mês. Eu quero que você se foda, seu lixo do caralho […]
Enel deve pagar R$ 600 mil de indenização para esposa e filhas de homem morto eletrocutado
A Justiça condenou a Celg Distribuição S/A, atual Enel Distribuição Goiás, a indenizar em cerca de R$ 600 mil a esposa e duas filhas de um produtor rural que morreu eletrocutado em 2015, em Vianópolis. Elton Antônio Guimarães foi a óbito após receber uma grande descarga elétrica por se apoiar numa cerca de arame enquanto tentava combater um incêndio na zona rural de Vianópolis. Segundo consta nos autos, […]
Demora na emissão de diploma gera indenização
“Assim, é inegável a prática de ato ilícito pela requerida, haja vista que, mesmo após quatro anos da colação de grau, não expediu o diploma de conclusão do curso em favor da autora. Neste contexto, no caso específico destes autos, tenho como patente a obrigação indenizatória da ré” A não expedição do diploma de conclusão […]
Homem é indenizado em 150 mil reais por erro de clínica odontológica, em Goianira
A clínica se defendeu alegando que os serviços prestados são de “excelente qualidade técnica, realizados por profissionais qualificados”. Enfatizou que a perda óssea sofrida sofrida pelo paciente “não foi motivada pelo tratamento ortodôntico ao qual estava submetido” A Clínica N.E. Odontológica terá que pagar R$ 150 mil de indenização a Edson Soares dos Santos por […]
Val Marchiori deve indenizar Ludmilla por comentário racista
“O vídeo do programa está disponível na internet e nele está muito claro” A socialite Val Marchiori foi condenada a indenizar a cantora Ludmilla no valor de R$10 mil, por comentário racista no carnaval de 2016. Durante o desfile da cantora, como rainha de bateria do Salgueiro, Marchiori disse em cobertura realizada pela rede TV: […]
Adolescente em estado vegetativo após afogamento será indenizado
O Clube Sesc Centro de Atividades Setor Universitário, localizado em Goiânia, foi condenado a indenizar em R$ 100 mil um jovem que se afogou numa das piscinas disponíveis no locais. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Camilo Schubert Lima, em atuação em Senador Canedo, município onde mora a família da vítima. O rapaz foi […]
Empresa de telefonia terá que indenizar por demora na instalação de telefone e internet
A Global Village Telecom S/A – GVT terá que pagar R$ 10 mil a Marcelo Santos de Oliveira, a título de indenização por danos morais, em decorrência da demora de mais de um ano para instalação dos serviços de telefonia fixa e internet no escritório de advocacia dele. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara […]
Danilo Gentilli terá que pagar indenização a jornalista por posts ofensivos
O humorista e apresentador Danilo Gentilli deve apagar posts ofensivos contra o jornalista Gilberto Dimenstein sob pena de multa de R$1 mil por dia. Dimenstein é criador do site Catraca Livre e divulgou em suas redes sociais, na última quarta-feira (31), o resultado da ação que moveu contra Gentilli. “Justiça acaba de determinar que Danilo […]
Médico e município de Paranaiguara terão que pagar indenização por negar atendimento a acidentado
O Município de Paranaiguara e o médico Ricardo Pereira Borges terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por dano moral a Célio de Souza Lima e Regina Theodoro de Oliveira Lima por negligenciar atendimento ao filho do casal após acidente de carro que ocorreu em setembro de 2012. Vinícius Theodoro de Lima morreu […]
Mulher será indenizada em R$20 mil após médico realizar cirurgia de laqueadura sem autorização
O Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara e sua associação mantenedora, estabelecidos na cidade de Goiás, foram condenados a pagar danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, a uma paciente que foi submetida a cirurgia de laqueadura. O procedimento foi feito durante o parto do terceiro filho da autora e não foi autorizado formalmente […]
Data venia: Cancelamento do plano de saúde sem aviso prévio
A Bradesco Saúde S.A. terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal, que também receberá R$ 1.384 por danos materiais por não ter exame e procedimento cirúrgico cobertos pelo convênio. A decisão é da juíza Bianca Melo Cintra, do 11º Juizado Especial Cível. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu […]
Data venia: Juiz nega indenização a noiva
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização, por danos morais e materiais, formulado por uma mulher contra seu ex-noivo em razão do cancelamento, dias antes, da cerimônia de casamento. Na sentença, o magistrado considerou que rompimentos são corriqueiros e não caracterizam situação vexatória.“As separações […]
STF decide que presos devem ser indenizados por condições precárias das cadeias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. […]