Decisão do STF valida regra de indulto natalino de Bolsonaro para condenados até 5 anos
STF valida indulto natalino de Bolsonaro para condenados com pena máxima de 5 anos. Decisão majoritária garante perdão a crimes leves.
Indulto solicitado por defesa de Silveira agradece a Lula: pedido protocolado perante ministro do STF em meio a polêmica.
A defesa de Silveira solicita indulto a Lula, alegando cumprir requisitos. Advogados recorrem a Alexandre de Moraes, do STF, em pedido de aplicação do indulto natalino de 2024.