Disponível simulação para IPTU 2019
“A modernização do CTM tem como um dos principais conceitos o respeito à capacidade contributiva. Isso significa justamente tributar aquele que tem mais capacidade e desonerar aquele que tem uma menor capacidade. É exatamente para isso que serve nova ferramenta, para que o cidadão possa checar se o imposto dele vai aumentar ou diminuir” A […]
Concessionária pode devolver Centro de Convenções ao Estado
“Nosso contrato não prevê pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) porque não era possível cobrar isso de bens do estado”, diz presidente, Celso de Paula A empresa Porto Belo Engenharia e comércio reconhece a possibilidade de “ter que” devolver o Centro de Convenções, situado no Setor Central, após perder a imunidade tributária do […]
Vence nesta sexta-feira (20) parcelas do IPTU e ITU
Após o prazo, o valor do imposto é acrescido de juros, multas e correção monetária. A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a quarta do Imposto Territorial Urbano (ITU), vencem nesta sexta-feira (20), para os proprietários de imóveis da capital que decidiram pela opção do pagamento parcelado em até 11 vezes. […]
Prefeitura vai recorrer para manter aumento do IPTU
O prefeito Iris Rezende (MDB), afirmou ontem, em entrevista coletiva que irá entrar com recurso para manter cobrança do IPTU baseado apenas em imagens aéreas. Na última terça-feira, 20, a juíza Jussara Cristina Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal, concedeu liminar proibindo a cobrança do imposto, atendendo o mandado de segurança protocolado pela […]
Justiça decide que Prefeitura não pode cobrar IPTU do puxadinho
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, deu parecer favorável ao mandado de segurança protocolado domingo pela Câmara Municipal e reconheceu o decreto legislativo que suspende a cobrança complementar do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Goiânia. Com isso, a novela […]
Sefin passará a cobrar juros nesta quarta-feira para quem deixar de pagar o IPTU
“A expectativa é que a gente tenha uma longa briga sobre esse assunto do IPTU. Provavelmente, todas as ações terão recursos de ambas as partes, não só da prefeitura, mas dos autores das ações também. A tendência é que tenhamos um longo ano de discussão jurídica” As discussões políticas e jurídicas a respeito do Imposto […]
Câmara quer proibir “planta cheia “do IPTU
Projeto que proíbe a cobrança da “Planta Cheia” relativa ao IPTU foi aprovado na manhã de ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Para o autor do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL), proibir a cobrança é uma forma de fazer justiça fiscal, já que a intenção da prefeitura […]
Prazo para pagamento do IPTU com desconto vence na semana que vem
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) destaca que o prazo para o pagamento do IPTU dos imóveis de Goiânia vence na próxima terça-feria (20). E dessa forma o pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até 11 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a 24,52 reais. […]
Câmara suspende o IPTU do puxadinho
Vereadores aprovaram por unanimidade, a suspensão de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do “puxadinho” na primeira sessão plenária do legislativo goiano. O Projeto de Decreto Legislativo tramitava na Casa desde fevereiro do ano passado, e foi votado nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, na Câmara dos Vereadores de Goiânia, depois ter sido adiada três vezes. […]
Vereadores pedem afastamento de presidente da Câmara Municipal
A falta da indicação de um representante da Câmara Municipal ao julgamento do Tribunal de Justiça sobre o aumento do IPTU em Goiânia levou os vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP) a pedir o afastamento do presidente da casa, Andrey Azeredo (PMDB). “Sem representante da Câmara, só a Prefeitura foi ouvida, fazendo com […]
Vereadores devem votar decreto do IPTU na primeira sessão ordinária do ano
O recesso parlamentar dos vereadores de Goiânia acaba nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. O início das atividades legislativas de sessões plenárias e comissões estão previstas para as 9 horas. Devem entrar na pauta de votações, o decreto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do vereador Eduardo Prado (PV), que questiona a fiscalização de modificações […]
Tribunal de Justiça mantém cobrança do IPTU em Goiânia
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade dos votos de seus integrantes, manteve a liminar concedida pelo desembargador Nicomedes Borges, em meados de dezembro do ano passado, que havia suspendido os efeitos da Lei 10.105/2017, de autoria do vereador Elias Vaz. Na prática, a lei aprovada pela Câmara impedia o município […]
Prazo para pagamento da parcela unica do IPTU com desconto é até 20 de fevereiro
A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia começou a comunicar os cerca de 554 mil imóveis da capital para o pagamento do imposto predial urbano (IPTU), referente ao ano de 2018. O prazo para o pagamento da parcela única com 10% de desconto vence no dia 20 de fevereiro. Se o contribuinte optar pelo pagamento […]
Até o dia 22 o pagamento do ITU poderá ser feito com 10% de desconto
A cobrança do imposto predial e territorial urbano referente há este ano já foi enviado pela Secretária Municipal de Finanças para cerca de 670 mil imóveis. No caso do ITU o contribuinte poderá fazer o pagamento da parcela única até o dia 22 de janeiro com 10% de desconto, já se a opção for pelo […]
Refis da Prefeitura de Goiânia entra na sua última semana
De acordo com a lei que instituiu o programa de recuperação fiscal do município, outras ações nesse sentido não ocorrerão nos próximos cinco anos O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia (Refis) entra na sua última semana e até o próximo sábado, 30 de dezembro, o contribuinte ainda poderá quitar todo e qualquer […]