Concessionária pode devolver Centro de Convenções ao Estado
“Nosso contrato não prevê pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) porque não era possível cobrar isso de bens do estado”, diz presidente, Celso de Paula A empresa Porto Belo Engenharia e comércio reconhece a possibilidade de “ter que” devolver o Centro de Convenções, situado no Setor Central, após perder a imunidade tributária do […]
Vence nesta sexta-feira (20) parcelas do IPTU e ITU
Após o prazo, o valor do imposto é acrescido de juros, multas e correção monetária. A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a quarta do Imposto Territorial Urbano (ITU), vencem nesta sexta-feira (20), para os proprietários de imóveis da capital que decidiram pela opção do pagamento parcelado em até 11 vezes. […]
Prefeitura vai recorrer para manter aumento do IPTU
O prefeito Iris Rezende (MDB), afirmou ontem, em entrevista coletiva que irá entrar com recurso para manter cobrança do IPTU baseado apenas em imagens aéreas. Na última terça-feira, 20, a juíza Jussara Cristina Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal, concedeu liminar proibindo a cobrança do imposto, atendendo o mandado de segurança protocolado pela […]
Justiça decide que Prefeitura não pode cobrar IPTU do puxadinho
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, deu parecer favorável ao mandado de segurança protocolado domingo pela Câmara Municipal e reconheceu o decreto legislativo que suspende a cobrança complementar do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Goiânia. Com isso, a novela […]
Sefin passará a cobrar juros nesta quarta-feira para quem deixar de pagar o IPTU
“A expectativa é que a gente tenha uma longa briga sobre esse assunto do IPTU. Provavelmente, todas as ações terão recursos de ambas as partes, não só da prefeitura, mas dos autores das ações também. A tendência é que tenhamos um longo ano de discussão jurídica” As discussões políticas e jurídicas a respeito do Imposto […]
Câmara quer proibir “planta cheia “do IPTU
Projeto que proíbe a cobrança da “Planta Cheia” relativa ao IPTU foi aprovado na manhã de ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Para o autor do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL), proibir a cobrança é uma forma de fazer justiça fiscal, já que a intenção da prefeitura […]
Prazo para pagamento do IPTU com desconto vence na semana que vem
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) destaca que o prazo para o pagamento do IPTU dos imóveis de Goiânia vence na próxima terça-feria (20). E dessa forma o pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até 11 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a 24,52 reais. […]
Câmara suspende o IPTU do puxadinho
Vereadores aprovaram por unanimidade, a suspensão de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do “puxadinho” na primeira sessão plenária do legislativo goiano. O Projeto de Decreto Legislativo tramitava na Casa desde fevereiro do ano passado, e foi votado nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, na Câmara dos Vereadores de Goiânia, depois ter sido adiada três vezes. […]
Vereadores pedem afastamento de presidente da Câmara Municipal
A falta da indicação de um representante da Câmara Municipal ao julgamento do Tribunal de Justiça sobre o aumento do IPTU em Goiânia levou os vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP) a pedir o afastamento do presidente da casa, Andrey Azeredo (PMDB). “Sem representante da Câmara, só a Prefeitura foi ouvida, fazendo com […]
Vereadores devem votar decreto do IPTU na primeira sessão ordinária do ano
O recesso parlamentar dos vereadores de Goiânia acaba nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. O início das atividades legislativas de sessões plenárias e comissões estão previstas para as 9 horas. Devem entrar na pauta de votações, o decreto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do vereador Eduardo Prado (PV), que questiona a fiscalização de modificações […]
Tribunal de Justiça mantém cobrança do IPTU em Goiânia
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade dos votos de seus integrantes, manteve a liminar concedida pelo desembargador Nicomedes Borges, em meados de dezembro do ano passado, que havia suspendido os efeitos da Lei 10.105/2017, de autoria do vereador Elias Vaz. Na prática, a lei aprovada pela Câmara impedia o município […]
Prazo para pagamento da parcela unica do IPTU com desconto é até 20 de fevereiro
A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia começou a comunicar os cerca de 554 mil imóveis da capital para o pagamento do imposto predial urbano (IPTU), referente ao ano de 2018. O prazo para o pagamento da parcela única com 10% de desconto vence no dia 20 de fevereiro. Se o contribuinte optar pelo pagamento […]
Até o dia 22 o pagamento do ITU poderá ser feito com 10% de desconto
A cobrança do imposto predial e territorial urbano referente há este ano já foi enviado pela Secretária Municipal de Finanças para cerca de 670 mil imóveis. No caso do ITU o contribuinte poderá fazer o pagamento da parcela única até o dia 22 de janeiro com 10% de desconto, já se a opção for pelo […]
Refis da Prefeitura de Goiânia entra na sua última semana
De acordo com a lei que instituiu o programa de recuperação fiscal do município, outras ações nesse sentido não ocorrerão nos próximos cinco anos O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia (Refis) entra na sua última semana e até o próximo sábado, 30 de dezembro, o contribuinte ainda poderá quitar todo e qualquer […]
Pesquisa mostra que três em cada dez brasileiros não sabem como pagar contas no início do ano
Para quitar as dívidas, a solução seria optar por empréstimos Três em cada dez brasileiros não sabem como vão pagar as contas de início de ano no Brasil, segundo levantamento da Lendico, empresa de empréstimo pessoal online do Brasil. Cerca de 1,5 mil pessoas foram ouvidas na pesquisa em todo o país. Segundo a assessoria […]