Receita Federal amplia obrigatoriedade para declaração do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, trazendo mudanças que impactam milhões de contribuintes. O período de envio começa em 17 de março e segue até 30 de maio de 2024. Entre as principais alterações, estão a ampliação do limite de isenção para rendimentos tributáveis e novas […]

TJ mantém suspensão de decisões das fraudes do Césio-137

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, confirmou liminar de outubro do ano passado e decidiu manter a suspensão de decisões que concediam isenção de Imposto de Renda com base em supostas doenças graves, especialmente pela contaminação radioativa com Césio-137. As decisões suspensas foram proferidas em ações […]