Prefeitura de Goiânia inicia negociações pela Semana de Conciliação nesta segunda, 6
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, abre negociações, nesta segunda-feira (6/11), para que as pessoas inadimplentes com o Fisco possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, regularizando os débitos tributários com o município. A Semana de Conciliação permite negociação de dívidas de IPTU, ISS, e […]
Prefeitura de Goiânia abre consulta de contribuintes inscritos em dívida ativa
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Controladoria Geral do Município (CGM), publicou no Portal da Transparência a relação de todos os contribuintes inscritos em dívida ativa. Na lista, é possível consultar débitos não pagos no prazo regular. A iniciativa tem como objetivo disponibilizar a informação a todos os […]
Prefeitura de Goiânia regulamenta procedimentos para ajustar cadastros imobiliário e mobiliário
Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicou uma instrução normativa que regulamenta procedimentos para ajustar cadastros imobiliário e mobiliário. A partir de agora, o contribuinte deve seguir uma série de procedimentos para a regularização dos processos de inscrição, alteração, suspensão e baixa das informações que constam no Cadastro Fiscal do […]
Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira ,7, a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 […]
Valor de contribuição do MEI fica mais caro a partir desta terça-feira, 20
Assim, o novo valor a ser pago será de R$ 66, nos próximos boletos, correspondendo a 5% do salário mínimo por mês destinado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em Goiânia, renegociação de dívidas com descontos termina nesta quinta, 22
A Prefeitura de Goiânia informa aos contribuintes que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 encerra-se na próxima quinta-feira, 22. Iniciado em 12 de novembro, o valor arrecadado, até o momento, é de R$ 78 milhões relativos a pagamento à vista e primeira parcela. “É uma oportunidade para o contribuinte negociar, de acordo com sua […]
Em Goiânia, moradores podem negociar dívidas até 12 de dezembro
Segue até o dia 12 de dezembro o prazo para os goianienses renegociarem suas dívidas com a Prefeitura de Goiânia. Pode participar do Refis 2022 quem tem débitos atrasados, como: IPTU, ITU, ISS, multas administrativas e outros. “Essa é a oportunidade para todos quitarem suas dívidas e começarem o ano no azul. Até agora, a […]
Prefeitura propõe ISS mínimo para call center com qualificação e emprego em Goiânia
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei complementar que atualiza o Código Tributário da capital. Entre as medidas sugeridas pelo texto, está a proposta de estabelecer a menor alíquota possível de Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de 2%, para empresas de call center sediadas em Goiânia que empregarem mão de obra da […]
Empresas de tecnologia em Goiânia podem ter desconto no ISS
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto “Goiânia Tecnológica” que estabelece descontos de até 50% do crescimento real apurado na arrecadação do ISS para empresas com recolhimento inferior a R$ 360 mil. As empresas com recolhimento superior ao teto, por sua vez, podem ter incentivo de até 20%. Segundo o autor […]
AGM comemora derrubada do veto sobre a cobrança do ISS
Depois de meses de articulações junto a deputados federais, senadores e integrantes do Governo Federal os prefeitos agora podem comemorar. Na noite da última terça-feira (30) o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do […]
Veto à redistribuição de ISS deve ser votado próxima semana, diz Eunício
Ao participar hoje (17) da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende colocar em votação, em sessão do Congresso Nacional, na próxima semana, o veto do presidente Michel Temer à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios. “A questão […]
