Deputado propõe isenção de IPVA para veículos a gás natural e energia elétrica em Goiás
O deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou nesta semana, ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 11.651 de Goiás. A medida visa estender incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos fabricados ou montados no estado. Segundo o texto da proposta do parlamentar, os acréscimos […]
Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9, o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro. Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e […]
Valores de taxas de serviços estaduais permanecem inalteradas em 2024
A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024 por decisão do governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia. A manutenção dos valores vigentes em 2023 consta no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (23/01). Essa é a […]
Legislação respalda contratos de saúde com OSCs
Os contratos celebrados entre o Governo de Goiás e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que prestam serviços de saúde, estão respaldados pela Lei federal 13.019, de julho de 2014. Ela passou a valer para estados e municípios a partir de 2016 e 2017, respectivamente, e o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acredita que sua […]
Lula comemora aprovação da reforma tributária
A aprovação da reforma tributária foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Em tom de agradecimento ao Congresso Nacional, ele disse que, além de facilitar investimentos e ajudar o país a crescer, a nova legislação resultará em mais justiça tributária com ricos pagando mais e pobres pagando menos impostos. […]
Projeto quer obrigar uso de coleira e focinheira para cães em espaços públicos
O uso de coleira e focinheira pode se tornar obrigatório em espaços públicos para cães considerados perigosos. A proposta é assunto de um projeto de lei apresentado nesta semana pelo 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e membro do Partido Republicano (Republicanos), deputado Clécio Alves. Caso essa proposta se transforme em lei, […]
Goiânia é uma das capitais sem regras atuais para antenas mesmo após 5G
Nove meses após liberação do 5G em Goiânia, a cidade ainda não tem norma atualizada sobre antenas. A capital é uma das únicas quatro no Brasil sem lei mais moderna, de acordo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). A legislação do tema é local porque cada município tem especificidades legais. A oficialização das […]
PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado
O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira,27, pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD). Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo […]
Lei classifica o dia do trabalho como feriado obrigatório e folga? Entenda
No dia 1º de maio, a maior parte dos brasileiros está de folga. A data está na lista dos sete feriados nacionais previstos em lei. A dúvida de muitas pessoas é se o dia do trabalho faz jus ao nome ou se o patrão deve liberar os funcionários das atividades laborais. Em regra, o exercício […]
Homens são presos por armazenar cenas de exploração sexual infantil
Dois homens foram presos por conter armazenamento de cenas de exploração sexual infantil. Os suspeitos de 38 e 39 anos foram detidos, respectivamente, em Anápolis e em Goiânia, nesta quarta-feira, 29. Um deles é professor, de crianças e adolescentes, em mais de uma escola da capital, e o outro é vigilante. A delegada Marcella Orçais, […]
A favor ou contra? Criação de moeda única no Mercosul gera dúvidas e opiniões
A possibilidade de criação de uma moeda única para o Mercosul voltou a ser levantada nesta semana e gerou opiniões divergentes, além de muitas dúvidas. O assunto foi retomado após declaração do embaixador da Argentina no Brasil, mas foi refutado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. O ex-titular da pasta no governo Bolsonaro, Paulo Guedes, […]
Rogério Cruz sanciona lei de carreira de Agentes de Saúde e Combate à Endemias
O prefeito Rogério Cruz sancionou na tarde desta quarta-feira, 28, no Paço Municipal, a Lei Complementar que dispõe sobre a política remuneratória e de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Goiânia. A Legislação cria o Plano de Carreira, e permitirá adequação do piso salarial dos […]
Lei municipal pode regular estandes de tiro em Goiânia
Frisson nos últimos anos em Goiânia, os clubes de tiro podem passar a ser regulados por legislação municipal. Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe regular e licenciar esse tipo de estabelecimento na capital, que chegou a receber uma feira de armas em junho deste ano. Para Clécio, o projeto tem o […]
Veja a nova modalidade de guarda compartilhada que pode ser adotada em Goiás
Um divórcio pode afetar minimamente os filhos? A resposta é controversa, mas, para algumas pessoas ela é positiva. Estratégias como um novo tipo de guarda compartilhada promete ajudar as crianças a lidarem melhor com a situação. É o chamado birdnesting ou apenas nesting que significa ninho de pássaro em português. A modalidade ainda não está […]
Presença de mulheres dispara em clubes para tiros goianos
“Me ajuda a desestressar”. Esse é o argumento da atiradora esportiva Luciana Gil para aderir à prática. Ela é uma das mulheres que compõem os 30% de público feminino na atividade em Goiás. O estado tem até uma representante da categoria que viaja o País defendendo a bandeiras delas nos clubes de tiro, a palestrante […]