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Tag: “legítima defesa da honra”

Ministros do STF votam para derrubar tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios

Nesta quinta-feira, 11, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para proibir advogados de utilizarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios julgados pelo Tribunal do Júri.  Os votos confirmaram a liminar do ministro Dias Tololli, onde ele afirma ser inconstitucional que advogados utilizem como argumento a defesa […]

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