MPRJ contesta lei antiaborto no RJ: riscos para gestantes e direitos das mulheres
MPRJ contesta lei municipal antiaborto por violar direitos das mulheres e causar riscos à saúde. Ação civil busca suspensão e multas em caso de descumprimento. População aguarda decisão judicial em meio a debates delicados sobre saúde reprodutiva.
Lei em Varginha reserva vagas para mulheres vítimas de violência
Lei em Varginha reserva vagas para mulheres vítimas de violência. Empresas terceirizadas devem garantir 8% das vagas para essas mulheres. Saiba mais!
Justiça suspende lei que reconhecia fibromialgia como deficiência no DF: Entenda
Justiça suspende lei que reconhece pacientes com fibromialgia como PcD no DF. Decisão tem efeito imediato e vale até julgamento final da ação.
Lei proíbe tatuagens e piercings em animais em Tatuí (SP) e prevê punições severas.
A Câmara Municipal de Tatuí (SP) aprova lei que proíbe tatuagens e piercings em animais, visando evitar maus-tratos e proteger sua saúde. Saiba mais!
Proposta de Lei Complementar para uso de armas por guardas municipais no Rio gera debates intensos na Câmara de Vereadores
Projeto que regulamenta uso de armas por guardas municipais gera debates intensos na Câmara do Rio. Mudanças incluem criação da Força de Segurança Armada e concessão de porte de arma funcional. Acompanhe os desdobramentos desse tema impactante para a segurança pública.
DE sanciona lei que amplia para 30% cotas em concursos públicos federais
DE sanciona lei ampliando cotas em concursos públicos para 30%. Texto aprovado prevê revisão da política de cotas em 10 anos. Presidente Lula da Silva sancionou projeto.
Eduardo Paes veta lei que criava “Dia da Cegonha Reborn”: “Não dá”
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou integramente a lei que criava o “Dia da Cegonha Reborn” no município. A celebração, que homenagearia ás artesãs criadoras de bonecas super-realistas, seria celebrada no dia 4 de setembro. O veto foi anunciado por Paes nas redes sociais na manhã desta segunda-feira, 2. “Com todo […]
Nova lei no Rio de Janeiro exige que síndicos denunciem casos de violência doméstica
A nova lei no Rio de Janeiro obriga síndicos a denunciarem casos de violência doméstica nos condomínios, visando proteger vítimas e criar uma rede de apoio.
Câmara aprova lei que torna obrigatório exame toxicológico para CNH
Câmara aprova projeto que obriga exame toxicológico para CNH. Proposta vai para sanção de Lula. Mudanças incluem transferência eletrônica de veículos.
Clubes da Série A assinam nota conjunta contra projeto que veta publicidade de ‘bets’
Diversos clubes de futebol assinaram uma nota conjunta que manifesta uma “enorme” preocupação com o avanço de discussões no Congresso envolvendo o veto da publicidade de casas de apostas em eventos esportivos. A nota foi publicada na noite desta terça-feira, 27, e conta com nove clubes da Série A do Campeonato Brasileiro Masculino. No texto, […]
Deputados aprovam lei contra maus-tratos a cães e gatos em SP: entenda as novas regras e as multas pertinentes.
Deputados aprovam multa de até R$ 37 mil para quem acorrentar cães e gatos de forma inadequada em SP. Saiba o que pode e não pode com novo projeto de lei.
CLDF aprova Lei que altera ocupação do solo no DF: o que muda para Santa Maria e Lago Sul
A CLDF aprovou o PL que altera normas de ocupação do solo no DF, com mudanças significativas em regiões como Santa Maria e Lago Sul. A participação da sociedade é importante para entender e acompanhar essas mudanças. A transparência e a participação ativa são essenciais para promover um desenvolvimento urbano sustentável. Acompanhe as próximas etapas e esteja informado sobre as atualizações nas regras de uso do solo.
Padrasto é indiciado por tentativa de homicídio ao jogar criança do 5º andar em MG: Lei Henry Borel
Padrasto indiciado por tentativa de homicídio ao arremessar criança do 5º andar em MG, com base na Lei Henry Borel. Caso reforça importância da proteção infantil.
Projeto de lei para Dia Nacional dos Defensores de Direitos Humanos em memória de Marielle Franco: debates e controvérsias na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados homenageia Marielle Franco com o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Projeto segue para análise do Senado.
STF valida lei para sala de integração para autistas em Taubaté: inclusão e acessibilidade em locais públicos
STF valida lei para sala de integração de autistas em Taubaté. Medida visa inclusão e acessibilidade em locais públicos. Regulamentação em andamento.