Relator da ONU sugere mudança na Lei da Anistia no Brasil: ‘Facilitou a impunidade’
O relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, concluiu uma missão de nove dias no Brasil com um apelo ao governo: revisar a Lei da Anistia de 1979. Duhaime argumenta que a lei “abriu as portas para a impunidade” e que é essencial enfrentar […]
STF avalia aplicação da lei da anistia para crimes como ocultação de cadáver
O STF decide se a Lei da Anistia abrange crimes permanentes como ocultação de cadáver. O Ministro Flávio Dino argumenta que esses crimes não podem ser anistiados.
