CGU contabiliza 234 casos de sigilo a serem revisados
A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal. “A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e […]
Você sabe como funciona a Lei de Acesso a Informação?
De imediato, é bem importante saber que o acesso à informação pública é um direito fundamental. Então, se faz necessário o conhecimento para que as informações públicas sejam bastante abrangente. Ela é prevista na Lei de Acesso a Informação e também na Constituição Federal de 1988. Isso significa que qualquer ato do governo que não […]