Goiás lidera na implementação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Goiás é o estado que adotou as melhores medidas para a implantação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ocupando o primeiro lugar no ranking nacional divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este posicionamento “evidencia o compromisso do governo com a modernização da gestão pública e a […]
Saiba o que mudou na nova Lei de Licitações, aprovada no Senado
Há pouco mais de um mês, no dia 10 de dezembro de 2020, foi aprovado por unanimidade em votação no Senado, o parecer do relator, o senador Antônio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, sobre a nova Lei de Licitações, o PL 4.253/2020. Um dos pontos mais importantes da nova lei foi o resgate obrigatoriedade […]
Senado aprova projeto que cria nova Lei de Licitações
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto que cria a nova Lei de Licitações. Com cerca de 200 artigos, a proposta revoga a Lei 8.666/1993, em vigor e conhecida atualmente como “Lei de Licitações”, e a Lei do Pregão (10.520/2002). Se sancionada, a nova lei também substituirá parte do texto sobre Regime Diferenciado de […]