Cinemas e eventos deverão permitir ingresso de alimentos e bebidas comprados fora

Nova Lei Estadual nº 22.503 garante aos consumidores o direito de ingressar com alimentos e bebidas em cinemas, teatros, estádios e casas de shows

Já está em vigor em Goiás um novo regramento para estabelecimentos culturais em relação ao consumo de alimentos e bebidas durante eventos. A normativa determina que cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares não podem mais proibir o ingresso de alimentos e bebidas, comprados pelos consumidores em local diverso ao do evento. Originada do […]

Lei em Goiás obriga bares e restaurantes a oferecer cardápios físicos

Cardápios físicos voltam a ser obrigatórios em Goiás

Uma nova legislação em Goiás está impactando a maneira como bares, lanchonetes e restaurantes apresentam seus cardápios. A Lei Estadual nº 22.517, de autoria do deputado Veter Martins, do PRD, agora obriga esses estabelecimentos a disponibilizarem cardápios físicos. A lei foi sancionada em 28 de dezembro de 2023, pelo governador Ronaldo Caiado. Veter Martins argumenta […]

Lei estadual do concurso público começa a valer na próxima semana

A Lei Estadual nº 19.587/17, conhecida como a Lei do Concurso Público, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos no Estado de Goiás, entra em vigor nesta segunda-feira, dia 10, A proposta foi enviada, na forma de projeto de lei, e encaminhada pelo governador Marconi Perillo à Assembleia Legislativa, onde foi […]