Prefeitura de Goiânia regulamenta Lei Paulo Gustavo e garante R$ 12,1 milhões
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 05, a portaria que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) em âmbito municipal. A legislação garante repasse de R$ 12,1 milhões para o setor cultural da cidade, provenientes do superávit do […]
Governo estadual e municípios goianos receberão recursos da Lei Paulo Gustavo
O Governo de Goiás vai captar, junto ao Ministério da Cultura (MinC), cerca de R$ 68 milhões para projetos culturais dentro da Lei Paulo Gustavo. Outros R$ 63 milhões serão repartidos entre os municípios goianos que, até o dia 11 de julho, registrarem suas propostas para utilização dos recursos – os projetos serão, na sequência, […]
Aprovada Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de R$ 3,8 bilhões para Cultura
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei “Paulo Gustavo” que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para socorro no setor cultural. O texto pede que os recursos sejam repassados a estados e municípios para reparo mínimo nos danos da pandemia em produtores culturais. O projeto de lei de autoria do senador […]