Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, […]
Mudança da personalidade jurídica do Ipasgo é sancionada pelo governador
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira,20, a Lei nº 21.880, que cria o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), após aprovação final na Assembleia Legislativa. Caiado reforçou que essa é uma solução para regularizar as contas estaduais e assegurar um serviço de […]
Rogério Cruz sanciona lei de carreira de Agentes de Saúde e Combate à Endemias
O prefeito Rogério Cruz sancionou na tarde desta quarta-feira, 28, no Paço Municipal, a Lei Complementar que dispõe sobre a política remuneratória e de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Goiânia. A Legislação cria o Plano de Carreira, e permitirá adequação do piso salarial dos […]
Sancionada lei que proíbe cobrança de pedágios nas rodovias estaduais de Goiás
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou projeto que proíbe a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais em Goiás. O texto do deputado estadual Alysson Lima (PSB) revoga a lei aprovada na gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), em fevereiro de 2018. A sanção consta em suplemento do Diário Oficial do Estado da quarta-feira,10. O […]