Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio […]
“Lei” procura justiça em Goiás para alterar nome em registro; entenda
Na quarta-feira, 18, Leide Moreira da Costa foi uma das pessoas atendidas pelo Justiça Itinerante, um serviço promovido pelo Poder Judiciário goiano que atende a população do assentamento Bandeirante. Até aí, não há nada demais, não fosse o motivo que a levou até o local, para lá de curioso. A mulher queria saber como obter […]
Festival Lollapalooza é notificado sobre as vendas de ingressos meia-entrada
O festival Lollapalooza foi notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na quarta-feira, 04, devido a uma denúncia realizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre problemas na venda de meia-entrada. De acordo com a organização, o artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamenta a lei estabelece que o benefício se aplica a todas as […]
Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual de 2024 para Goiânia
A Prefeitura de Goiânia realiza nesta segunda-feira, 25, às 9h, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O evento será no auditório do Memorial Iris Rezende Machado (Casa de Vidro), aberto para representantes dos poderes Executivo e Legislativo e sociedade civil e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Secretaria Municipal […]
Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o […]
Deputado propõe lei de procedimentos para humanização do luto materno em hospitais
O deputado Lucas Calil (MDB) propôs o projeto de lei n° 1719/23, com intuito de instituir procedimento de humanização do luto materno e parental nos hospitais públicos goianos, com o objetivo de promover atendimento mais acessível e acolhedor para as gestantes e pais com a dolorosa experiência da perda gestacional ou neonatal. Calil relatou que […]
Trecho da BR-153 passa a ter nome de Iris Rezende Machado
A partir de agora, um trecho da BR-153 passa a ter o nome de Iris Rezende Machado. A Lei 14.664/23, que denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, foi publicada na terça-feira, 5, após sansão sem vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A homenagem se dará entre as cidades de Anápolis, em Goiás, […]
STF veta em Goiás leis que permitem furo do teto de gastos com funcionalismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, acabar com leis que possibilitavam o furo do teto constitucional do funcionalismo em Goiás. Os 10 ministros permaneceram a decisão de André Mendonça. O julgamento, realizado em plenário virtual, encerou na última segunda-feira, 21. Aborda leis enviadas pelo Executivos e tribunais goianos e aceitas pela Assembleia Legislativa […]
Lei Larissa Manoela: deputados propõem criação de lei que garanta proteção de menores
Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), propuseram um projeto de lei (PL) com o nome “Lei Larissa Manoela”. O objetivo do texto é alterar dois artigos do Código Civil que se referem ao exercício de poder familiar, aumentando a proteção de bens conquistados por menores de idade, como é o caso […]
Prefeito Rogério sanciona lei que cria Grupo Reflexivo Antirracismo
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou lei que cria, no âmbito do município de Goiânia, o Grupo Reflexivo Antirracismo, que trata sobre a reflexão, a conscientização e a responsabilização dos autores de racismo, injúria e discriminação racial. O texto da Lei nº 11.010/23 está disponível no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 02. De […]
Lula sanciona nesta quinta, 13, lei do programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. Em junho, o […]
Oferta de empréstimos por telefone a idosos é proibida em Goiás
A partir de agora, a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos, por meio de ligação telefônica, está proibida em Goiás. A Lei nº 22.036/2023, de autoria dos deputados estaduais Amilton Filho, Talles Barreto e Wilde Cambão, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 19. Caso as instituições financeiras […]
63% dos brasileiros são comprometidos, mas mercado se adapta e inclui solteiros
O dia dos Namorados chegou para boa parte dos brasileiros. Uma pesquisa indica que 63% das população está em um relacionamento, seja namorando ou casada. A data gera bastante repercussão no comércio e na mente das pessoas. A modernidade trouxe novas questões para os apaixonados, como novos modelos de amor, e para o mercado interessado […]
Jogos podem deixar de ser realizados nos estádios do Goiás, Atlético e Vila
O vereador Paulo Magalhães (União Brasil) propôs um projeto de lei que proíbe a realização de partidas de futebol nos estádios do Goiás Serrinha (Hailée Pinheiro), do Vila Nova (Onésio Brasileiro Alvarenga-OBA) e do Atlético Goianiense (Antônio Accioly) em dias úteis. Se aprovado, o texto terá um grande impacto no meio esportivo da capital. A […]
Goiânia é uma das capitais sem regras atuais para antenas mesmo após 5G
Nove meses após liberação do 5G em Goiânia, a cidade ainda não tem norma atualizada sobre antenas. A capital é uma das únicas quatro no Brasil sem lei mais moderna, de acordo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). A legislação do tema é local porque cada município tem especificidades legais. A oficialização das […]