Feminicídio: Lei Maria da Penha e a luta contra a violência de gênero
O feminicídio de Jane reacende o debate sobre a violência contra a mulher. São Paulo lidera os casos no Brasil. Mobilize-se e denuncie qualquer forma de agressão. Justiça precisa ser feita.
PT solicita arquivamento de projeto de lei que prevê anistia a condenados por 8/1
Nesta quarta-feira, 20, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858. Este projeto prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. O documento foi entregue pela […]
Projeto de lei para mudança da jornada de trabalho de 6×1
Proposta de fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil causa polêmica nas redes sociais após iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Austrália anuncia lei para proibir redes sociais para menores de 16 anos
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, anunciou nesta quinta-feira, 7, que o país pretende implementar uma lei para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida é uma tentativa de proteger crianças e adolescentes dos efeitos negativos das plataformas, colocando o país na liderança de esforços globais para regulamentar o uso […]
Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo? Entenda a origem e importância da data
20 de novembro é uma data significativa no calendário brasileiro, marcando o Dia da Consciência Negra. Até recentemente, apenas seis estados brasileiros celebravam essa data como feriado. No entanto, em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tornou o 20 de novembro um feriado nacional em todo o […]
Nova Lei Geral do Turismo deve impulsionar setor em Goiás
Oitavo destino mais visitado do país, de acordo com pesquisa recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás deve experimentar uma melhora no ambiente de negócios, com a entrada em vigor da nova Lei Geral do Turismo. A expectativa da GoiásTurismo, responsável pelas políticas públicas locais nesta área, é aumentar o número […]
Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira, 9, a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto. As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de […]
Flávio Dino diz que quem descumpre decisão judicial ‘se considera acima da lei’
O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou mais um capítulo da crise envolvendo o “X” no Brasil. Em uma votação acirrada, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, proferiu o voto decisivo que determinou a suspensão do “X” em todo o território nacional. A decisão, recebida com aplausos por uns e críticas por outros, […]
Veterinário é suspeito de sacrificar animais saudáveis na Zoonoses de Goiânia
Um veterinário, de 64 anos, está sendo investigado por eutanasiar pelo menos dois cães saudáveis na Diretoria de Vigilância em Zoonoses de Goiânia. A Polícia Civil de Goiás (PCGO) suspeita que outros animais também possam ter sido sacrificados sem justificativa legal, o que é considerado crime de maus-tratos. A presidente do Grupo de Proteção Animal […]
Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira ,22, no Diário Oficial da União. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei […]
Joe Biden assina lei para proibir TikTok nos Estados Unidos
Nesta quarta-feira, 24, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um projeto de lei proibindo o TikTok no país. A medida foi aprovada e obriga a ByteDance, empresa dona do aplicativo, a vender a plataforma de mídia social. O Congresso dos Estados Unidos aprovou o projeto como parte de um pacote de medidas no […]
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. […]
Sancionada lei que regulamenta atividade dos musicoterapeutas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.842/24, que regulamenta a profissão dos musicoterapeutas – atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. A nova lei torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em musicoterapia para a prática da atividade. Os profissionais que […]
Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos […]
Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo
Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Porém, como o texto ainda […]