Espetinho é reconhecido pela Câmara como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária da última quinta-feira, 22, um projeto de lei (PL 380/2022) para reconhecer o espetinho como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiânia. Autor da proposta, o vereador Sandes Júnior (PP) afirmou que “receitas regionais são conhecidas e valorizadas por compor hábitos alimentares nativos, sendo elaboradas com ingredientes disponíveis […]
Empresas de transporte deverão treinar colaboradores para garantir acesso de PcD
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na última semana a Lei Estadual nº 22.532, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O texto obriga o treinamento para colaboradores das empresas de transporte público em Goiás. O projeto, originalmente numerado como 838/23, visa garantir o pleno direito ao transporte e à mobilidade para […]
Coreia do Sul aprova lei que proíbe criação e abate de cachorros para consumo
Nesta terça-feira, 9, o parlamento sul-coreano aprovou um projeto de lei que proíbe a criação e abate de cachorros para consumo de sua carne. A medida tem como objetivo inibir uma prática tradicional no país asiático, após muitos anos de debate sobre o tema. Assim como o Vietnã e o sul da China, a Coreia […]
Comissão do Senado aprova Programa de Vacinação em Escolas
O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que propõe a criação de um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora avança para avaliação da Comissão de Educação, que terá a responsabilidade de tomar a decisão final. A iniciativa, originada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do […]
Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira ,1, a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em […]
Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio […]
“Lei” procura justiça em Goiás para alterar nome em registro; entenda
Na quarta-feira, 18, Leide Moreira da Costa foi uma das pessoas atendidas pelo Justiça Itinerante, um serviço promovido pelo Poder Judiciário goiano que atende a população do assentamento Bandeirante. Até aí, não há nada demais, não fosse o motivo que a levou até o local, para lá de curioso. A mulher queria saber como obter […]
Festival Lollapalooza é notificado sobre as vendas de ingressos meia-entrada
O festival Lollapalooza foi notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na quarta-feira, 04, devido a uma denúncia realizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre problemas na venda de meia-entrada. De acordo com a organização, o artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamenta a lei estabelece que o benefício se aplica a todas as […]
Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual de 2024 para Goiânia
A Prefeitura de Goiânia realiza nesta segunda-feira, 25, às 9h, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O evento será no auditório do Memorial Iris Rezende Machado (Casa de Vidro), aberto para representantes dos poderes Executivo e Legislativo e sociedade civil e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Secretaria Municipal […]
Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o […]
Deputado propõe lei de procedimentos para humanização do luto materno em hospitais
O deputado Lucas Calil (MDB) propôs o projeto de lei n° 1719/23, com intuito de instituir procedimento de humanização do luto materno e parental nos hospitais públicos goianos, com o objetivo de promover atendimento mais acessível e acolhedor para as gestantes e pais com a dolorosa experiência da perda gestacional ou neonatal. Calil relatou que […]
Trecho da BR-153 passa a ter nome de Iris Rezende Machado
A partir de agora, um trecho da BR-153 passa a ter o nome de Iris Rezende Machado. A Lei 14.664/23, que denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, foi publicada na terça-feira, 5, após sansão sem vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A homenagem se dará entre as cidades de Anápolis, em Goiás, […]
STF veta em Goiás leis que permitem furo do teto de gastos com funcionalismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, acabar com leis que possibilitavam o furo do teto constitucional do funcionalismo em Goiás. Os 10 ministros permaneceram a decisão de André Mendonça. O julgamento, realizado em plenário virtual, encerou na última segunda-feira, 21. Aborda leis enviadas pelo Executivos e tribunais goianos e aceitas pela Assembleia Legislativa […]
Lei Larissa Manoela: deputados propõem criação de lei que garanta proteção de menores
Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), propuseram um projeto de lei (PL) com o nome “Lei Larissa Manoela”. O objetivo do texto é alterar dois artigos do Código Civil que se referem ao exercício de poder familiar, aumentando a proteção de bens conquistados por menores de idade, como é o caso […]
Prefeito Rogério sanciona lei que cria Grupo Reflexivo Antirracismo
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou lei que cria, no âmbito do município de Goiânia, o Grupo Reflexivo Antirracismo, que trata sobre a reflexão, a conscientização e a responsabilização dos autores de racismo, injúria e discriminação racial. O texto da Lei nº 11.010/23 está disponível no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 02. De […]