Joe Biden assina lei para proibir TikTok nos Estados Unidos
Nesta quarta-feira, 24, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um projeto de lei proibindo o TikTok no país. A medida foi aprovada e obriga a ByteDance, empresa dona do aplicativo, a vender a plataforma de mídia social. O Congresso dos Estados Unidos aprovou o projeto como parte de um pacote de medidas no […]
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. […]
Sancionada lei que regulamenta atividade dos musicoterapeutas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.842/24, que regulamenta a profissão dos musicoterapeutas – atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. A nova lei torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em musicoterapia para a prática da atividade. Os profissionais que […]
Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos […]
Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo
Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Porém, como o texto ainda […]
Espetinho é reconhecido pela Câmara como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária da última quinta-feira, 22, um projeto de lei (PL 380/2022) para reconhecer o espetinho como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiânia. Autor da proposta, o vereador Sandes Júnior (PP) afirmou que “receitas regionais são conhecidas e valorizadas por compor hábitos alimentares nativos, sendo elaboradas com ingredientes disponíveis […]
Empresas de transporte deverão treinar colaboradores para garantir acesso de PcD
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na última semana a Lei Estadual nº 22.532, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O texto obriga o treinamento para colaboradores das empresas de transporte público em Goiás. O projeto, originalmente numerado como 838/23, visa garantir o pleno direito ao transporte e à mobilidade para […]
Coreia do Sul aprova lei que proíbe criação e abate de cachorros para consumo
Nesta terça-feira, 9, o parlamento sul-coreano aprovou um projeto de lei que proíbe a criação e abate de cachorros para consumo de sua carne. A medida tem como objetivo inibir uma prática tradicional no país asiático, após muitos anos de debate sobre o tema. Assim como o Vietnã e o sul da China, a Coreia […]
Comissão do Senado aprova Programa de Vacinação em Escolas
O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que propõe a criação de um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora avança para avaliação da Comissão de Educação, que terá a responsabilidade de tomar a decisão final. A iniciativa, originada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do […]
Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira ,1, a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em […]
Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio […]
“Lei” procura justiça em Goiás para alterar nome em registro; entenda
Na quarta-feira, 18, Leide Moreira da Costa foi uma das pessoas atendidas pelo Justiça Itinerante, um serviço promovido pelo Poder Judiciário goiano que atende a população do assentamento Bandeirante. Até aí, não há nada demais, não fosse o motivo que a levou até o local, para lá de curioso. A mulher queria saber como obter […]
Festival Lollapalooza é notificado sobre as vendas de ingressos meia-entrada
O festival Lollapalooza foi notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na quarta-feira, 04, devido a uma denúncia realizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre problemas na venda de meia-entrada. De acordo com a organização, o artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamenta a lei estabelece que o benefício se aplica a todas as […]
Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual de 2024 para Goiânia
A Prefeitura de Goiânia realiza nesta segunda-feira, 25, às 9h, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O evento será no auditório do Memorial Iris Rezende Machado (Casa de Vidro), aberto para representantes dos poderes Executivo e Legislativo e sociedade civil e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Secretaria Municipal […]
Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o […]