Em vigor há quatro anos, lei que proíbe uso de sacolas plásticas no comércio não é aplicada em Goiás
Você sabia que o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais está proibido há quatro anos em Goiás? Assim como na maioria dos estados brasileiros, a proposta é a disponibilização do item na versão biodegradável. O prazo era de 10 anos para o comércio se adequar, mas, ainda não houve aplicação integral da medida. Um […]
Sogra ‘eterna’, planejamento familiar… veja curiosidades e incoerências na Lei
Você sabia que, de acordo com a lei, sogra é para sempre? Ou que há agravamento de pena por crimes ambientais cometidos nos fins de semana? A Constituição Brasileira é repleta de artigos curiosos, contraditórios ou abertos a interpretações. Para entender melhor essas particularidades, o DE conversou com Giselle Oliveira, advogada com 15 anos de formação. Ex-sogra? […]
Você sabia que idosos têm direito a receber pensão alimentícia dos filhos?
É comum pensar que o pagamento de pensão alimentícia é uma obrigação apenas de pais divorciados para filhos menores de idade. Porém, um caso que aconteceu recentemente mostra que os idosos também têm o direito de receber auxílio por parte dos descendentes, caso necessitem. E apesar de já existir o princípio de que os filhos […]
Governos suspendem canais oficiais para atender legislação
Até outubro deste ano, os canais oficiais dos governos federal e estadual estarão suspensos para atender a proibições da legislação eleitoral. A determinação começou a valer em 01 de julho e segue até o fim das eleições, seja no primeiro ou segundo turno. Em Goiás, o site oficial, as secretarias e a agência de notícias […]
Deputados votam projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas
Um projeto de lei que institui cobrança de mensalidade em universidades públicas deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça (24). A proposta do deputado general Paternelli (União Brasil-SP) foi criada em 2019. O relator do texto, Kim Kataguiri, avalizou o texto no qual o […]
Blitz de lei seca está na corda bamba e pode ser proibida em todo o País
Após 14 anos em vigor, a lei seca pode deixar de existir. Um julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) analisa três ações que questionam a legalidade da proibição de dirigir com presença de seis miligramas de álcool por litro de sangue ou sob efeito de substâncias psicoativas. O voto do colegiado sobre o caso, quem […]
Rogério Cruz vai sancionar lei para área de nova sede da OAB Goiás
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) mudará de endereço em breve. Um terreno no Park Lozandes será doado pela Prefeitura de Goiânia para a construção de um novo prédio da entidade. A formalização será realizada em um evento nesta segunda (09) no qual a lei será sancionada pelo prefeito Rogério […]
Venda de animais em lojas pode ser proibida em Goiás
Uma das demandas dos movimentos de causa animal podem se tornar realidade em breve. A venda de animais em pet shops, lojas de rações e lojas agropecuárias pode ser proibida em Goiás, caso um projeto de lei da Assembleia Legislativa seja aprovado. O texto do deputado Henrique Arantes passou pela Comissão de Constituição e Justiça […]
Está valendo: IPVA poderá ser parcelado em até 8 vezes este ano em Goiás
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (31/03), a lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. A previsão é a de que a Secretaria da Economia publique até o início da próxima semana uma instrução normativa com o novo calendário de pagamento, que deve vigorar em maio e se estenderá até […]
Goiânia decreta fim do uso obrigatório de máscaras em locais abertos
Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (17) pelo Prefeito Rogério Cruz, a Lei que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, em Goiânia. Agora, o uso de máscaras em ambientes abertos da capital é livre. Porém, o uso da proteção em locais fechados deve ser mantido. Segundo a prefeitura, a cobertura vacinal […]
Vídeo: Deputado estadual é agredido durante gravação de quadro de TV
O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) foi agredido nesta manhã (19), durante a gravação de mais um episódio do quadro “Patrulha do Consumidor”, atração da Record TV Goiás. Em um vídeo publicado em seu Instagram, é visto Jeferson Rodrigues sendo expulso por um suposto comerciante, de um estabelecimento no setor Jardim Brasil, em Goiânia. No […]
Comissão no Senado aprova ”Lei Marília Mendonça” sobre sinalização de linhas elétricas
A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (30), de forma definitiva, o PL (projeto de lei) 4.009/2021 que exige que as empresas de energia elétrica sinalizem linhas de transmissão de energia elétrica. O PL foi chamado de ”Lei Marília Mendonça” em homenagem à cantora, que morreu em um acidente aéreo na zona rural […]
Caiado sanciona lei que prevê cobrança para uso de tornozeleiras eletrônicas, em Goiás
Legislação institui pagamento, a título de compensação financeira, pelo uso do dispositivo de monitoramento eletrônico por investigado, acusado, preso ou condenado no Estado. Cada tornozeleira tem custo de R$ 245 por mês. Atualmente, 4.602 detentos fazem uso do equipamento, com custo anual de R$ 13 milhões para cofres públicos. “É inadmissível que essa responsabilidade fique […]
Multa de quase R$ 37 mil será aplicada para quem furar a fila de vacinação
Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê multa de R$ 36.744,00 para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na capital. O valor deve ser aplicado tanto a quem aplicou quanto a quem recebeu a dose. O projeto de lei foi criado pelo vereador Leandro Sena (Republicanos) […]
Vídeo: Mulher se recusa a usar máscara e agride policial
Uma mulher de 28 anos agrediu ontem (25) policiais militares em um supermercado na Cidade Ocidental após ser abordada pelo fato de não estar usando máscara facial. O supermercado onde a cena ocorreu fica localizado no bairro Parque Araguari.⠀ ⠀ De acordo com as informações do local, ela foi orientada pelo próprio supermercado a usar […]