Lula sanciona nesta quinta, 13, lei do programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. Em junho, o […]
Oferta de empréstimos por telefone a idosos é proibida em Goiás
A partir de agora, a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos, por meio de ligação telefônica, está proibida em Goiás. A Lei nº 22.036/2023, de autoria dos deputados estaduais Amilton Filho, Talles Barreto e Wilde Cambão, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 19. Caso as instituições financeiras […]
63% dos brasileiros são comprometidos, mas mercado se adapta e inclui solteiros
O dia dos Namorados chegou para boa parte dos brasileiros. Uma pesquisa indica que 63% das população está em um relacionamento, seja namorando ou casada. A data gera bastante repercussão no comércio e na mente das pessoas. A modernidade trouxe novas questões para os apaixonados, como novos modelos de amor, e para o mercado interessado […]
Jogos podem deixar de ser realizados nos estádios do Goiás, Atlético e Vila
O vereador Paulo Magalhães (União Brasil) propôs um projeto de lei que proíbe a realização de partidas de futebol nos estádios do Goiás Serrinha (Hailée Pinheiro), do Vila Nova (Onésio Brasileiro Alvarenga-OBA) e do Atlético Goianiense (Antônio Accioly) em dias úteis. Se aprovado, o texto terá um grande impacto no meio esportivo da capital. A […]
Goiânia é uma das capitais sem regras atuais para antenas mesmo após 5G
Nove meses após liberação do 5G em Goiânia, a cidade ainda não tem norma atualizada sobre antenas. A capital é uma das únicas quatro no Brasil sem lei mais moderna, de acordo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). A legislação do tema é local porque cada município tem especificidades legais. A oficialização das […]
Temporada de pipas acende alerta para risco de acidentes com cerol
Os ventos mais intensos levam muitas pessoas para as ruas e parques soltarem pipas. A temporada alerta para o risco do uso de cerol, apesar de a prática ser proibida no estado. No ano passado, uma mulher morreu em Goiânia após ser atingida por uma linha que se tornou cortante após ser envolta na mistura […]
Lei classifica o dia do trabalho como feriado obrigatório e folga? Entenda
No dia 1º de maio, a maior parte dos brasileiros está de folga. A data está na lista dos sete feriados nacionais previstos em lei. A dúvida de muitas pessoas é se o dia do trabalho faz jus ao nome ou se o patrão deve liberar os funcionários das atividades laborais. Em regra, o exercício […]
Goianas com surdez terão direito a intérprete de Libras durante o parto
Uma lei aprovada nesta semana autoriza as gestantes surdas em Goiás a terem um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o parte. A medida pretende viabilizar a comunicação entre a mulher e a equipe multidisciplinar antes, durante e após o nascimento da criança na rede pública ou particular de saúde. O texto […]
Bolsonaristas são multados por infringir lei durante recepção a Jair em aeroporto
Os bolsonaristas que desrespeitaram leis de trânsito para recepcionar o ex-presidente Jair no aeroporto internacional de Brasília em 30 de março foram notificados pelas autoridades locais. A chegada do político ao País após três meses nos Estados Unidos exigiu um esquema de segurança para não repetir os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano. […]
Lula sanciona lei que prevê delegacias da mulher aberta 24 horas
O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem 24 horas por dia em todo o país. O texto divulgado no Diário Ofcial da União (DOU) visa que o atendimento às vítimas precisa ser feito em sala reservada e por policiais […]
Brecha em lei permite que Janja se candidate à Presidência em 2026
Uma brecha na lei que proíbe cônjuges de mandatórios disputarem eleições pode fazer com que Rosângela da Silva, a Janja, dispute o cargo à presidência em 2026. Descoberta foi feita por advogados próximos ao PT, partido do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o artigo 14 da Constituição, é proibido […]
Bandeira de balão cai e pega fogo sobre escola infantil no interior de São Paulo
Os alunos de uma escola infantil tiveram de ser retirados às pressas após a bandeira de um balão de ar quente cair sobre o prédio e pega fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas os funcionários já haviam conseguido controlar as chamas quando os militares chegaram ao local na cidade de Campinas, no interior […]
“Pente fino” apura recusa em participar do censo; multa supera R$ 1,3 mil
As pessoas que se recusarem a responder o censo 2022 podem ser multadas em R$ 1,3 mil. Uma operação “pente fino” está sendo realizada pelos funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos locais onde os moradores não foram encontradas e naqueles onde houve interesse para insistir novamente. Cerca de 4% dos domicílios […]
Prefeitura de Goiânia altera brasão oficial da cidade de forma ilegal
A procuradoria da Câmara Municipal afirmou que a Prefeitura de Goiânia mudou o brasão oficial da cidade de maneira ilegal. Segundo a lei nº 9.242/2013, sancionada por Paulo Garcia (PT), o brasão criado em 1966 não pode ser alterado sem os trâmites necessários para isso, e deve ser a única identificação do Executivo da capital. […]
Importunação sexual é crime e autor pode pegar até 5 anos de prisão
O Carnaval é movido pela alegria, liberdade e possibilidades de encontros afetivos, mas nenhum desses contextos é motivo para alguém praticar contra uma pessoa, sem o seu consentimento, ato libidinoso para satisfazer a si ou a terceiro. Essa conduta é tipificada como crime de importunação sexual, que ainda inclui divulgação de cenas de estupro, nudez, […]