Brecha em lei permite que Janja se candidate à Presidência em 2026
Uma brecha na lei que proíbe cônjuges de mandatórios disputarem eleições pode fazer com que Rosângela da Silva, a Janja, dispute o cargo à presidência em 2026. Descoberta foi feita por advogados próximos ao PT, partido do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o artigo 14 da Constituição, é proibido […]
Bandeira de balão cai e pega fogo sobre escola infantil no interior de São Paulo
Os alunos de uma escola infantil tiveram de ser retirados às pressas após a bandeira de um balão de ar quente cair sobre o prédio e pega fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas os funcionários já haviam conseguido controlar as chamas quando os militares chegaram ao local na cidade de Campinas, no interior […]
“Pente fino” apura recusa em participar do censo; multa supera R$ 1,3 mil
As pessoas que se recusarem a responder o censo 2022 podem ser multadas em R$ 1,3 mil. Uma operação “pente fino” está sendo realizada pelos funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos locais onde os moradores não foram encontradas e naqueles onde houve interesse para insistir novamente. Cerca de 4% dos domicílios […]
Prefeitura de Goiânia altera brasão oficial da cidade de forma ilegal
A procuradoria da Câmara Municipal afirmou que a Prefeitura de Goiânia mudou o brasão oficial da cidade de maneira ilegal. Segundo a lei nº 9.242/2013, sancionada por Paulo Garcia (PT), o brasão criado em 1966 não pode ser alterado sem os trâmites necessários para isso, e deve ser a única identificação do Executivo da capital. […]
Importunação sexual é crime e autor pode pegar até 5 anos de prisão
O Carnaval é movido pela alegria, liberdade e possibilidades de encontros afetivos, mas nenhum desses contextos é motivo para alguém praticar contra uma pessoa, sem o seu consentimento, ato libidinoso para satisfazer a si ou a terceiro. Essa conduta é tipificada como crime de importunação sexual, que ainda inclui divulgação de cenas de estupro, nudez, […]
Juíza suspende lei que trocava o nome da Avenida Castelo Branco
Após vários meses entre apresentação do projeto de lei, votação e sanção pela Câmara Municipal para alteração do nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado, uma juíza decidiu suspender a decisão, alegando que a substituição de nomes acarretariam prejuízos a comércios locais. Designada da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros […]
Em 2023, Goiás já teve registro de denúncia por intolerância religiosa
No mês em que a legislação endureceu a pena para o crime de intolerância religiosa, Goiás já registrou uma denúncia por esse motivo. No ano passado, foram 11 e no ano anterior, 16, de acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Os dados consideram reclamações sobre interferência aos direitos de culto, crença e não […]
Adolescentes se reúnem para brigar em Campo Grande
Um vídeo de dois adolescentes brigando, enquanto outros ao redor observam, circula nas redes sociais desde a tarde do último sábado, 14. A situação foi gravada perto da Praça Santa Fé, e ao lado da escultura da Jaguaretê, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Nas imagens, é possível ver os dois jovens brigando […]
Projeto de lei visa acabar com diploma para 106 profissões; confira a lista
Um projeto de lei, protocolado pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões. A proposta inclui profissões como engenheiro, jornalista, médico veterinário e até mesmo a necessidade de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O projeto de lei nº 3.081/22 […]
Posse de Lula como presidente em 1º de janeiro será a última da história; entenda
Uma mudança legislativa garantirá a Lula duas inovações na história brasileira recente. O mandato dele será o último com posse em 1º de janeiro e também o mais longo em duas décadas. Uma emenda constitucional alterou a data da cerimônia para presidente da República e governadores. O projeto foi aprovado em setembro de 2021. […]
Rogério Cruz sanciona lei de carreira de Agentes de Saúde e Combate à Endemias
O prefeito Rogério Cruz sancionou na tarde desta quarta-feira, 28, no Paço Municipal, a Lei Complementar que dispõe sobre a política remuneratória e de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Goiânia. A Legislação cria o Plano de Carreira, e permitirá adequação do piso salarial dos […]
Malabarismo jurídico: Nélida Piñon torna cachorrinhas herdeiras; entenda
Morta na última semana, a escritora brasileira Nélida Piñon chocou muitas pessoas por ter deixado herança milionária para duas cachorrinhas de estimação. A decisão precisou de um malabarismo para não ser questionada judicialmente. É que a lei não permite a inclusão de animais ou coisas como herdeiros. A jornalista não tinha filhos ou parentes próximos. […]
Goiânia é uma das seis capitais brasileiras que autorizam fogos somente silenciosos
As confraternizações de fim de ano são marcadas por diversos itens, incluindo uso de fogos de artifícios. Na capital goiana, uma lei municipal permite o emprego dos explosivos apenas na modalidade silenciosa. Entre a capitais brasileiras, apenas outras cinco adotaram a medida: Macapá, Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Polêmico, o recurso […]
Senado aprova lei que proíbe testes de cosméticos em animais
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto original é de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) e retornará para a Câmara dos Deputados após mudanças. Se sancionada, a […]
STF pode derrubar lei que evita “golpe do baú” contra idoso em união estável
A regra de separação obrigatória de bens para união estável de idosos a partir de 70 anos de idade pode deixar de valer em breve. A medida serve para evitar os famosos “golpes do baú” por interesse financeiro. Um julgamento sobre o assunto avaliará se a determinação é inconstitucional. Na semana passada, o Superior Tribunal […]