Por que as “saidinhas de Natal” debocham do cidadão brasileiro
Acabei de ler a notícia de que nesta terça-feira, 22, Suzane von Richthofen deixará a Penitenciária Maria Eufrásia Pelletier, no interior de São Paulo, para mais uma das famosas “saidinhas” de Natal e Ano Novo. Para quem não se lembra do caso, ela foi presa em 2002 por matar os pais e ficará em liberdade […]
Diário Oficial do Estado pública Lei que destina R$ 120 mil ao Museu Casa de Cora Coralina
No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 25, foi publicado a Lei 20.853/2020, que destina R$ 120 mil ao Museu Casa de Cora Coralina. Neste mês, a Assembleia Legislativa aprovou os repasses dos recursos determinados pelo governador Ronaldo Caiado. A verba tem como objetivo ajudar o local a enfrentar as dificuldades financeiras no período da […]
Lei que proíbe aumentos abusivos nos preços é sancionada, em Goiânia
A Prefeitura de Goiânia sancionou uma lei que proíbe o aumento abusivo de preços durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19. A medida, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 13, define que será considerado abuso de preço quando não houver uma justificativa para o reajuste. A lei cita produtos e serviços […]
MP recomenda revogação da lei que impede debate de gênero e sexualidade em escolas de Valparaíso de Goiás
O Ministério Público de Goiás (MP) recomendou à prefeitura de Valparaíso de Goiás que reconheça a inconstitucionalidade de lei que impede o debate sobre conteúdos de gênero ou sexualidade na rede de ensino do município. A orientação é que seja determinado a todos os órgãos que deixem de promover intervenções ou limitações pedagógicas baseadas na […]
Caiado sancionada lei que incentiva consumo de produtos locais
Nesta quinta-feira, 16, foi publicada no Diário Oficial que o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei nº 20.809/20 que institui a política estadual a aumentar o consumo de produtos locais. No dia 18 de junho de 2020, o projeto de lei para criação da política estadual foi aprovado em segunda e última votação. A lei […]
Comissão do Senado aprova reforma na lei de telecomunicações
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país. A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões. A […]
Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, que os estados podem legislar sobre a formação de centros e diretórios acadêmicos em instituições de ensino superior. O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que […]
Importunação sexual torna crime no Brasil
Ao assumir o lugar do atual presidente Michael Temer, devido a uma viagem para o exterior, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira (24), a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão. A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens […]
Colégios goianos podem ser militarizados
“Por tais razões, com vistas à ampliação desse padrão de qualidade, é que apresento a presente proposição objetivando criar colégios militares para atender também à população dos municípios de Niquelândia, Minaçu, Campinorte e Aragarças” Com tramitação favorável em primeira votação na Assembleia Legislativa, segue nesta terça-feira (11), para segunda e definitiva votação do Plenário, o […]
Estados descumprem lei da cota mínima de candidatas
As mulheres representam mais da metade da população brasileira e no contingente eleitoral deste ano mais de 52% dos votos são femininos. No entanto, isso não se reflete nas candidaturas. Apenas três em cada 10 são candidatas. Esse quadro contraria uma lei de mais de 20 anos que estabelece uma cota mínima de 30% para […]
Documento permite viajar de graça para qualquer lugar do Brasil
Além disso, para ter direito ao benefício, a renda total máxima do jovem permitida é de dois salários mínimos na família, somando-se todos os integrantes a renda total não pode ultrapassar este valor A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento digital criado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, com o intuito de […]
Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A MP, publicada pelo governo em maio, faz parte do acordo para encerrar a greve dos […]
Vereadores aprovam criação de hospital público veterinário em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (8), projeto de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), instituindo a Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal em Goiânia, que integrará os órgãos e funções da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). O hospital público veterinário vai atender animais domésticos, nativos ou […]
Lei que desobriga emissão do Certificado de Habita-se é preocupante, alerta especialista
“A aprovação e registro dos conjuntos habitacionais que compõem a Reurb ficam dispensadas a apresentação do Habite-se e, no caso de Reurb-S, as respectivas certidões negativas de tributos e contribuições previdenciárias” Entre tantas mudanças decorrentes da Lei 13.465/17, surge uma situação que pode ter efeito devastador e ser uma ameaça à segurança, sobretudo nos conjuntos […]
Lei determina atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos
Transtorno do Espectro Autista (TEA), que causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da pessoas Foi sancionado a Lei 20.116 de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel, que determina aos estabelecimentos públicos e privados a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A […]