Caiado sanciona lei que prevê cobrança para uso de tornozeleiras eletrônicas, em Goiás
Legislação institui pagamento, a título de compensação financeira, pelo uso do dispositivo de monitoramento eletrônico por investigado, acusado, preso ou condenado no Estado. Cada tornozeleira tem custo de R$ 245 por mês. Atualmente, 4.602 detentos fazem uso do equipamento, com custo anual de R$ 13 milhões para cofres públicos. “É inadmissível que essa responsabilidade fique […]
Multa de quase R$ 37 mil será aplicada para quem furar a fila de vacinação
Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê multa de R$ 36.744,00 para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na capital. O valor deve ser aplicado tanto a quem aplicou quanto a quem recebeu a dose. O projeto de lei foi criado pelo vereador Leandro Sena (Republicanos) […]
Vídeo: Mulher se recusa a usar máscara e agride policial
Uma mulher de 28 anos agrediu ontem (25) policiais militares em um supermercado na Cidade Ocidental após ser abordada pelo fato de não estar usando máscara facial. O supermercado onde a cena ocorreu fica localizado no bairro Parque Araguari.⠀ ⠀ De acordo com as informações do local, ela foi orientada pelo próprio supermercado a usar […]
Caiado sanciona leis que permitem recontratação de professores temporários
O governador Ronaldo Caiado formalizou, na segunda-feira, 18, na sede da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc), a sanção da lei nº 20.918/2020 que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade da rescisão do contrato dos professores temporários após um período de dois anos de trabalho na rede pública estadual de ensino. A medida […]
Por que as “saidinhas de Natal” debocham do cidadão brasileiro
Acabei de ler a notícia de que nesta terça-feira, 22, Suzane von Richthofen deixará a Penitenciária Maria Eufrásia Pelletier, no interior de São Paulo, para mais uma das famosas “saidinhas” de Natal e Ano Novo. Para quem não se lembra do caso, ela foi presa em 2002 por matar os pais e ficará em liberdade […]
Diário Oficial do Estado pública Lei que destina R$ 120 mil ao Museu Casa de Cora Coralina
No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 25, foi publicado a Lei 20.853/2020, que destina R$ 120 mil ao Museu Casa de Cora Coralina. Neste mês, a Assembleia Legislativa aprovou os repasses dos recursos determinados pelo governador Ronaldo Caiado. A verba tem como objetivo ajudar o local a enfrentar as dificuldades financeiras no período da […]
Lei que proíbe aumentos abusivos nos preços é sancionada, em Goiânia
A Prefeitura de Goiânia sancionou uma lei que proíbe o aumento abusivo de preços durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19. A medida, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 13, define que será considerado abuso de preço quando não houver uma justificativa para o reajuste. A lei cita produtos e serviços […]
MP recomenda revogação da lei que impede debate de gênero e sexualidade em escolas de Valparaíso de Goiás
O Ministério Público de Goiás (MP) recomendou à prefeitura de Valparaíso de Goiás que reconheça a inconstitucionalidade de lei que impede o debate sobre conteúdos de gênero ou sexualidade na rede de ensino do município. A orientação é que seja determinado a todos os órgãos que deixem de promover intervenções ou limitações pedagógicas baseadas na […]
Caiado sancionada lei que incentiva consumo de produtos locais
Nesta quinta-feira, 16, foi publicada no Diário Oficial que o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei nº 20.809/20 que institui a política estadual a aumentar o consumo de produtos locais. No dia 18 de junho de 2020, o projeto de lei para criação da política estadual foi aprovado em segunda e última votação. A lei […]
Comissão do Senado aprova reforma na lei de telecomunicações
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país. A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões. A […]
Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, que os estados podem legislar sobre a formação de centros e diretórios acadêmicos em instituições de ensino superior. O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que […]
Importunação sexual torna crime no Brasil
Ao assumir o lugar do atual presidente Michael Temer, devido a uma viagem para o exterior, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira (24), a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão. A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens […]
Colégios goianos podem ser militarizados
“Por tais razões, com vistas à ampliação desse padrão de qualidade, é que apresento a presente proposição objetivando criar colégios militares para atender também à população dos municípios de Niquelândia, Minaçu, Campinorte e Aragarças” Com tramitação favorável em primeira votação na Assembleia Legislativa, segue nesta terça-feira (11), para segunda e definitiva votação do Plenário, o […]
Estados descumprem lei da cota mínima de candidatas
As mulheres representam mais da metade da população brasileira e no contingente eleitoral deste ano mais de 52% dos votos são femininos. No entanto, isso não se reflete nas candidaturas. Apenas três em cada 10 são candidatas. Esse quadro contraria uma lei de mais de 20 anos que estabelece uma cota mínima de 30% para […]
Documento permite viajar de graça para qualquer lugar do Brasil
Além disso, para ter direito ao benefício, a renda total máxima do jovem permitida é de dois salários mínimos na família, somando-se todos os integrantes a renda total não pode ultrapassar este valor A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento digital criado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, com o intuito de […]