Sindpit-Dog estuda projeto para regularizar estabelecimentos em Goiânia
Com a suspensão da determinação que removeria os Pit Dogs irregulares em Goiânia nesta segunda-feira (5), o Sindpit-Dog reuniu seus representantes para criarem um projeto de lei visando facilitar a regularização dos estabelecimentos. Além disso, diminuir os processos burocráticos tornando as regras mais claras e segundo o presidente do sindicato Ademildo Godoy a expectativa é […]
Pessoas com TDAH e Dislexia têm direito a atendimento especial em concursos e vestibulares em Goiás
Projeto de lei aprovado no final do ano passado, de autoria do deputado estadual Lívio Luciano (MDB), garante atendimento especializado à portadores de Transtorno de Déficit de Atenção/ Hiperatividade (TDHA) e dislexia em concursos públicos e vestibulares. A publicação foi feita no Diário Oficial no dia 27 de dezembro de 2.017. O TDAH é uma […]
Sancionada lei que autoriza Justiça Militar julgar crimes contra civis
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça comum para a militar o julgamento de crimes dolosos cometidos por oficiais das Forças Armadas contra civis durante operações militares específicas. Pelo texto publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União, passam […]