Senado aprova lei que proíbe testes de cosméticos em animais
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto original é de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) e retornará para a Câmara dos Deputados após mudanças. Se sancionada, a […]
STF pode derrubar lei que evita “golpe do baú” contra idoso em união estável
A regra de separação obrigatória de bens para união estável de idosos a partir de 70 anos de idade pode deixar de valer em breve. A medida serve para evitar os famosos “golpes do baú” por interesse financeiro. Um julgamento sobre o assunto avaliará se a determinação é inconstitucional. Na semana passada, o Superior Tribunal […]
Indonésia aprova lei que criminaliza sexo fora do casamento
Nesta terça-feira,6, o Parlamento da Indonésia aprovou uma nova lei no código penal, que prevê prisão de até um ano para aqueles que fizerem sexo fora do casamento. As alterações estão previstas para entrarem em vigor me 2025, e pode afetar ainda mais direitos da população LGBTQIA+ e mulheres. Além disso, os casais que convivem […]
Romário Policarpo sanciona lei que altera símbolo de placas de trânsito de Goiânia
Foi sancionada nesta quarta-feira, 16, a lei que altera o símbolo representativo de pessoas com mais de 60 anos, nas placas de sinalização de trânsito. Esta nova legislação substitui a atual imagem, utilizada, por exemplo, para delimitar vagas preferenciais de estacionamento, de um idoso curvado e com bengala, para a de uma pessoa mais ativa, […]
Vídeo: Bolsonarista viraliza na internet por implorar socorro de Forças Armadas em porta de quartel
Um vídeo em circulação na internet mostra um bolsonarista implorando ajuda das Forças Armadas. Vestido com uma camiseta do Brasil, ele grita por socorro na porta do Grupamento de Engenharia do Exército brasileiro em João Pessoa, na Paraíba. Desde o resultado das urnas para presidente, em 30 de outubro, apoiadores de Jair Bolsonaro pedem intervenção […]
Surdos têm dificuldade para acessar órgãos públicos; faltam adequações e intérpretes, em Goiânia
Imagine chegar a um lugar e não conseguir conversar com ninguém, ficar isolado em meio a um grupo simplesmente observando. A cena, que parece fazer parte de um sonho ou cinema mudo, é a realidade de pessoas surdas nos ambientes sem nenhuma pessoa com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Elas são 5% da […]
Enfermeiros das redes pública e privada paralisam atividades na próxima quarta, 21
A prestação de serviços não essenciais em saúde na rede pública, privada e filantrópica serão suspensos durante paralisação de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem durante 24 horas na próxima quarta-feira, 21. A mobilização faz parte da estratégia da categoria para pressionar o Congresso Nacional a apresentar fontes de custeio para o pagamento […]
Concurso Bombeiros: retificação de edital aumenta vagas para mulheres e altera prazo final de inscrições
O encerramento das inscrições para alguns cargos do concurso para bombeiro militar foi alterado. A data final seria nesta terça-feira, 8, mas foi adiado para 31 de outubro na ampla concorrência para os quadros de Praças Especialistas (músicos) e oficiais da Saúde (médicos e dentistas). Com a modificação, o cronograma com a aplicação das provas […]
Lei que criou piso salarial para enfermeiros é suspensa pelo STF
A lei que criou o piso salarial para os profissionais da área da enfermagem foi suspensa neste domingo, 4, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)). A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, […]
Cotas ajudam nova geração a ter mudança de vida e dar nova “cara” ao país
Sabrina Elen conseguiu se tornar a primeira da família a entrar em uma universidade federal. O feito foi possível por intermédio de cotas, que completam dez anos de criação em 2022. A jovem é uma das milhares do País a ter acesso ao ensino superior de forma diferenciada como uma reparação histórica para promover a […]
Em vigor há quatro anos, lei que proíbe uso de sacolas plásticas no comércio não é aplicada em Goiás
Você sabia que o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais está proibido há quatro anos em Goiás? Assim como na maioria dos estados brasileiros, a proposta é a disponibilização do item na versão biodegradável. O prazo era de 10 anos para o comércio se adequar, mas, ainda não houve aplicação integral da medida. Um […]
Sogra ‘eterna’, planejamento familiar… veja curiosidades e incoerências na Lei
Você sabia que, de acordo com a lei, sogra é para sempre? Ou que há agravamento de pena por crimes ambientais cometidos nos fins de semana? A Constituição Brasileira é repleta de artigos curiosos, contraditórios ou abertos a interpretações. Para entender melhor essas particularidades, o DE conversou com Giselle Oliveira, advogada com 15 anos de formação. Ex-sogra? […]
Você sabia que idosos têm direito a receber pensão alimentícia dos filhos?
É comum pensar que o pagamento de pensão alimentícia é uma obrigação apenas de pais divorciados para filhos menores de idade. Porém, um caso que aconteceu recentemente mostra que os idosos também têm o direito de receber auxílio por parte dos descendentes, caso necessitem. E apesar de já existir o princípio de que os filhos […]
Governos suspendem canais oficiais para atender legislação
Até outubro deste ano, os canais oficiais dos governos federal e estadual estarão suspensos para atender a proibições da legislação eleitoral. A determinação começou a valer em 01 de julho e segue até o fim das eleições, seja no primeiro ou segundo turno. Em Goiás, o site oficial, as secretarias e a agência de notícias […]
Deputados votam projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas
Um projeto de lei que institui cobrança de mensalidade em universidades públicas deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça (24). A proposta do deputado general Paternelli (União Brasil-SP) foi criada em 2019. O relator do texto, Kim Kataguiri, avalizou o texto no qual o […]